Membros do Gabinete da Presidência e Vereadores em regime de permanência

Membros do Gabinete da Presidência e Vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações:

 

Gabinete da Presidência:

 

Presidente - José Farinha Nunes 

Remuneração: prescindiu da remuneração, optando pela aposentação.

Recebe apenas despesas de representação relativas ao cargo exercido de Presidente de Câmara com menos de 40 mil e mais de 10 mil eleitores.

 

Chefe de Gabinete - Paulo Jorge Farinha Luís

Funções executadas em acumulação com as do cargo de origem não conferindo qualquer direito a remuneração. (Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 5 de dezembro de 2013 )

 

Adjunto do Presidente - António José Lopes Simões

Nomeação: Diário da República, 2.ª série — N.º 237 — 6 de dezembro de 2013

Remuneração:

Número 2 do Artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais:

Estatuto dos membros dos gabinetes de apoio pessoal

2 - A remuneração dos adjuntos dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação é igual a 80% da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, da câmara municipal correspondente (com menos de 40 mil e mais de 10 mil eleitores).

 

 

Vereadores em Regime de Permanência:

 

Vereador Rogério António Farinha Fernandes - Regime de Tempo Inteiro: 80% da remuneração do Presidente da Câmara correspondente (com menos de 40 mil e mais de 10 mil eleitores)

Vereadora Cláudia Sofia Farinha André - Regime de Tempo Inteiro: 80% da remuneração do Presidente da Câmara correspondente (com menos de 40 mil e mais de 10 mil eleitores)

Vereador Fernando Silva Farinha - Regime de Meio Tempo: 50% da remuneração do Vereador a Tempo Inteiro em regime de exclusividade da Câmara correspondente (com menos de 40 mil e mais de 10 mil eleitores)

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