Caça e Pesca

[ Caça e Pesca ]

Porque a Floresta apresenta multifuncionalidade muito para além da defesa, é necessário não esquecer que a caça é também uma ferramenta de gestão do território.

A primeira Lei da Caça foi publicada em 1986 (Lei nº30/86, 27 de Agosto), a qual integrava as bases para a protecção, conservação e fomento da fauna cinegética bem como da administração da caça.
À data as Zonas de Regime Cinegético Especial poderiam ser:
a) Zonas de caça nacionais;
b) Zonas de caça sociais;
c) Zonas de caça associativas;
d) Zonas de caça turísticas.

Este instrumento legislativo foi revogado pela Lei de Bases Gerais da Caça, consagrada pela Lei nº 173/99, de 21 de Setembro (D.R. nº 221, Série I-A), a qual estabeleceu as bases da gestão sustentada dos recursos cinegéticos, na qual se incluem a sua conservação e fomento, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça.

No Artº 14º, foram definidas as tipologias de zonas de caça:
a) De interesse nacional (ZCN);
b) De interesse municipal (ZCM);
c) De interesse turístico (ZCT);
d) De interesse associativo (ZCA).

A regulamentação da Lei foi definida pelo Decreto-Lei nº 202/2004, com a redação estipulada pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de Janeiro.

Assim, presentemente o Concelho da Sertã encontra-se totalmente ordenado, do ponto de vista cinegético, com 7 ZCM ‘s e 1 ZCA.

Para mais informações contactar:


ZCA do Marmeleiro – Portaria nº 1150/2010, 04 de Novembro
Processo nº 2045-DGRF Área (Ha): 1.393 Há
Contactos: Associação de Caçadores do Marmeleiro
Campo de Tiro de Cortes – Cortes - 6100-424 Marmeleiro SRT
Telf: 962301573 / 964001550 /966169281 (das 09H00M às 22H00M)


ZCM de Cernache do Bonjardim – Portaria nº 902/2010, 18 de Novembro
Processo nº 3900-DGRF Área (Ha): 8.515 Ha
Contactos: Associação de Caçadores da Zona do Pinhal
Rua dos Pinheiros – 6100-266 Cernache do Bonjardim
Telf: 967081918 / 965564607 / 969019097
Plano Anual de Exploração 2012/2013


ZCM de Pedrógão Pequeno – Portaria nº 923/2007, 14 de Agosto
Processo nº 4682-DGRF Área (Ha): 4.200 Ha
Contactos: Associação de Caçadores de Pedrógão Pequeno
Bravo – 6100-514 Pedrógão Pequeno
Telf: 919878307 / 969027738 (das 19H00M às 21H00M)
Plano Anual de Exploração 2012/2013

ZCM da Cumeada – Portaria nº 1471/2007, 15 de Novembro
Processo nº 4784-DGRF Área (Ha): 3.612 Ha
Contactos: Associação de Caçadores do Marmeleiro
Campo de Tiro de Cortes – Cortes - 6100-424 Marmeleiro SRT
Telf: 962301573 / 964001550 /966169281 (das 09H00M às 22H00M)
Plano Anual de Exploração 2012/2013
Processo nº 4821-DGRF Área (Ha): 2.010 Ha
Contactos: Grupo Desportivo de São Domingos
Serra de São Domingos – 6100-700 Sertã
Telf: 966248222 / 967407182
Plano Anual de Exploração 2012/2013

ZCM do Castelo e Carvalhal – Portaria nº 334/2008, 29 de Abril
Processo nº 4838-DGRF Área (Ha): 3.057 Ha
Contactos: Associação de Caçadores de Santa Rita
Santa Rita – 6100-613 Castelo SRT
Telf: 962421995 / 919683901 / 966573876 (das 09H00M às 22H00M)
Plano Anual de Exploração 2012/2013

ZCM da Sertã – Despacho nº 474/2008, 20 de Junho
Processo nº 4905-AFN Área (Ha): 3.062 Ha
Contactos: Associação de Caça e Pesca da Sertã
Av. 25 de Abril, nº41 – 6100-733 Sertã
Telf: 967068236 / 919753785 / 274604158 (das 09H00M às 19H00M)
Plano Anual de Exploração 2012/2013

ZCM do Troviscal – Despacho nº 495/2011, 22 de Setembro
Processo nº 5819-AFN Área (Ha): 14.214 Ha
Contactos: Associação de Caçadores da Freguesia do Troviscal
Ex- Escola Básica do Carvalhal – 6100-840 Troviscal SRT
Telf: 916864978 / 274 664300 (das 10H00M às 19H00M)
Plano Anual de Exploração 2012/2013

 
ZCM Concelho

Zonas de Caça do Concelho da Sertã (clique na imagem para maximizar)

[ Pesca ]

As águas piscícolas podem ser classificadas em: águas de salmonídeos, águas de ciprinídeos e águas de transição:
Águas de salmonídeos – Águas onde se constata a presença (ou a potencialidade) de exemplares piscícolas da família Salmonidae (salmão e a truta).
Águas de ciprinídeos – Águas onde se constata a presença (ou a potencialidade) maioritária de exemplares piscícolas da família Cyprinidae (escalo, boga e barbo).
Águas de transição – Águas superficiais na proximidade da foz dos rios, onde ocorrem simultaneamente salmonídeos e ciprinídeos.

No Concelho da Sertã existem, actualmente, duas Concessões de Pesca:


Concessão de Pesca da Ribeira da Sertã – Despacho n.º 10/2011/CP (302 Kb)
Troço da Ribeira: Limite de montante: zona de Forneiros, até ao limite de jusante: confluência com a ribeira do Amioso, incluindo ainda o afluente ribeira Amioso.
Extensão (km): Ribeira da Sertã - 9,84 km ; Ribeira do Amioso - 0,7 km
Área (Ha): 34,4 Ha
Contactos: Clube da Sertã 
Rua Dr. Carlos Earth – 6100 Sertã - para o próprio dia e para o seguinte das 9h às 17 horas na Junta de Freguesia da Sertã das 17h às 22 horas na sede do Clube; 
– Para o fim-de-semana e segunda-feira a licença é obtida na sexta-feira, nos mesmos locais e horário de funcionamento.
 

Pesca Serta

Mapa da Concessão de Pesca da Ribeira da Sertã (clique na imagem para maximizar)


Concessão de Pesca da Ribeira da Isna – Alvará n.º444/2014 (132 Kb)
Troço da Ribeira: desde 100 metros a montante da Ponte da E.N. 2 (Ponte da Isna), limite montante, até 250 metros a jusante do paredão da barragem da Isna, limite jusante, compreendendo a albufeira da Isna, numa extensão aproximada de 800m, União das Freguesias de Cumeada e Marmeleiro, Concelho da Sertã, e a Freguesia da Fundada, Concelho de Vila de Rei.
Área (Ha): 4,8 Ha
Contactos: Associação Pescaventura – APESAGUA - As licenças são obtidas na Junta de Freguesia de Fundada, Rua de S. José, n.º 24, Silveira, 6110-116 Fundada, Vila de Rei, nos dias úteis e nas horas de expediente.
Resumo do Regulamento (46 Kb)


Pesca Isna

Mapa da Concessão de Pesca da Ribeira da Isna (clique na imagem para maximizar)

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