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Publicado em 15-10-2020

O Plano Estratégico Educativo Municipal/Carta Educativa Municipal (PEEM/CEM), documento que integra a Carta Educativa Municipal, foi recentemente apresentado em sede de reunião do Conselho Municipal de Educação (CME) que emitiu, por unanimidade, parecer positivo, tendo o documento sido considerado "muito abrangente, com uma visão prospetiva interessante e com muita qualidade". O PEEM foi elaborado pela Universidade Nova de Lisboa (Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – CICS.NOVA), no âmbito do Projeto ESCXEL- Rede de Escolas de Excelência, e pelo Município da Sertã. A atualização da Carta Educativa foi da responsabilidade da equipa técnica do Município.

A legislação vigente exige apenas a elaboração da Carta Educativa Municipal, no entanto o Município da Sertã entendeu preparar um documento mais abrangente tendo, neste sentido, elaborado um plano estratégico educativo. O documento elaborado permite aferir o contexto do potencial desenvolvimento do próprio Concelho e o papel da rede escolar e da oferta educativa na estrutura de desenvolvimento do Concelho.

Após o parecer positivo do CME, o documento será enviado para o departamento governamental com competência na matéria e, posteriormente para a Assembleia Municipal, dado que fará parte integrante do Plano Director Municipal. O PEEM/CEM da Sertã sustenta-se num cuidado diagnóstico social, demográfico e económico do Concelho, bem como no estudo das dinâmicas municipais para a educação e na caraterização da população escolar e dos seus resultados. A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município. Visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo as suas modalidades especiais de educação e da educação extraescolar, para que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva existente.

Os constantes desafios e as mudanças sociais e legislativas obrigam a novas leituras e reflexões sobre o papel da educação. Importa, pois, problematizar este papel e perceber as implicações que estas mudanças terão na futura definição do espaço educativo. Saliente-se que, nos tempos mais recentes, têm sido várias as responsabilidades educativas transferidas para a esfera dos Municípios, tornando imperiosa a otimização do processo de governança local de educação e o reforço do trabalho de parceria com os vários atores sociais, educativos e culturais a nível regional e nacional. É nesse espaço de ação que o Município da Sertã tem desenvolvido uma importante missão, que agora se consubstancia na apresentação deste Plano Estratégico Educativo Municipal/Carta Educativa Municipal.
O PEEM/CEM é um documento participado pela comunidade, tendo o seu processo de elaboração tido início efetivo em junho de 2019 com a fase de auscultação dos atores educativos do concelho, através de reuniões de trabalho orientadas pela equipa da CICS.NOVA. Foram convidados a participar várias escolas do Concelho e entidades com competência na área da educação e formação (representantes das direções do Agrupamento de Escolas da Sertã (AES), Instituto Vaz Serra (IVS), Escola Tecnológica e Profissional da Sertã (ETPS), Santa Casa da Misericórdia (SCM) e Centro Social São Nuno de Santa Maria (CSSNSM), Presidente do Conselho Geral do AES, docentes representantes dos departamentos do AES, representantes dos Centros Qualifica do AES, IVS, do Instituto de Emprego e Formação Profissional e Pinhal Maior – Associação de Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul. Foram também ouvidos os vereadores, os adjuntos do senhor Presidente da Câmara Municipal, dirigentes municipais, Presidente da Assembleia Municipal e representante das Freguesias (na qualidade de elemento do Conselho Municipal de Educação).