Correção da Carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município da Sertã - 11/07/2017:
Atualmente, o Plano Diretor Municipal da Sertã encontra-se em revisão.
Resolução do Conselho de Ministros N.º 101/97 - Diário da República N.º 149/1997, SÉRIE I-B DE 1997-07-01
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os artigos 20.º, 22.º, 24.º, 41.º e 43.º do Regulamento do Plano Director Municipal da Sertã, aprovado pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/94, de 10 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros N.º 119/94 - Diário da República N.º 278/1994, SÉRIE I-B DE 1994-12-02
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal da Sertã