CMPPSV

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Âmbito
Criada no seio do Conselho Local de Ação Social (CLAS) da Sertã, a Comissão Municipal de Proteção da Pessoa em Situação de Vulnerabilidade da Sertã, adiante designada por CMPPSV, pretende assegurar uma melhor proteção e cuidados necessários a pessoas do concelho que se encontrem em situação de risco físico, social ou familiar, sujeitas a condições de violência ou negligência

  Objetivos
A CMPPSV tem os seguintes objetivos:
a)Diminuir situações de isolamento e discriminação social da população idosa ou dependente do concelho da Sertã
b)Detetar e acompanhar situações de violência doméstica a pessoas com mais de 21 anos
c)Criar uma Base de Dados Única com a identificação dos idosos/pessoas dependentes do concelho, bem como de vítimas de violência
d)Assegurar a criação e manutenção de uma rede de suporte social secundário, garantindo o adequado acompanhamento e sinalização de pessoas em situação de vulnerabilidade

Destinatários

A CMPPSV tem como destinatários os indivíduos, com mais de 21 anos, residentes no concelho, que se encontrem em situação de risco físico, social ou familiar, ou em contextos de violência ou negligência (quando não são capazes de satisfazer as suas próprias necessidades)

 

Composição
A CMPPSV é composta por representantes das seguintes entidades:
a) Município da Sertã
b) Centro de Saúde da Sertã - Unidade de Cuidados na Comunidade
c) Guarda Nacional Republicana
d) Instituto da Segurança Social, I.P.
e) Instituições Particulares de Solidariedade Social
f) Cáritas Paroquial
g) Juntas de Freguesia
h) Contrato Local de Desenvolvimento Social 4G - "Sertã Envolve"
i) Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Sertã
j) Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cernache do Bonjardim

 

Sinalizações
- Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma das situações descritas deve comunicá-la à CMPPSV, pessoalmente, por via telefónica ou por escrito (via carta ou mail), em comunicação dirigida à Câmara Municipal da Sertã
- A pessoa que sinaliza pode solicitar o seu anonimato
- Quando a comunicação seja dirigida a uma das entidades parceiras, esta procede ao estudo sumário da situação e proporciona a proteção compatível com as suas atribuições, dando conhecimento da situação à CMPPSV

 

Contactos
Morada:
Câmara Municipal da Sertã
Largo do Município, n.º 14, 6100-738 Sertã
Telefone:
Setor de Ação Social da Câmara Municipal da Sertã - 274 600 300
Secção de Programas Especiais da Guarda Nacional Republicana da Sertã - 274 600 730
Correio Eletrónico:
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Para mais informações, os interessados podem consultar as Normas Funcionamento da CMPPSV.

Instituições de Solidariedade Social

 Instituições Particulares de Solidariedade Social

Equipamentos de apoio à Infância e Juventude

Instituição

Morada

Contato

Valências

Centro Social São Nuno de Santa Maria

Rua dos Pinheiros

6100-266 Cernache do Bonjardim

274802977

Creche, Pré-escolar

Santa Casa da Misericórdia da Sertã

Rua da Misericórdia

6100-749 Sertã

274600240

Creche, Pré-escolar, ATL

Equipamentos de apoio à Terceira Idade

Instituição

Morada

Contato

Valências

Centro Social São Nuno de Santa Maria Rua dos Pinheiros
6100-266 Cernache do Bonjardim
274802977 Estrutura residencial para idosos,  centro de dia e Apoio Domiciliário, Unidade de Cuidados Continuados

Centro de Assistência Social da Freguesia do Cabeçudo

6100-015 Cabeçudo

274601700

Centro de dia, apoio domiciliário

Centro de Apoio à Terceira Idade de Santa Ana

6100-362 Cumeada

274604291

Centro de dia, Apoio Domiciliário

Centro Social N.ª Sr.ª da Confiança

6100 Pedrógão Pequeno

236487108

Centro de dia, Apoio Domiciliário

Centro Social N.ª Sr.ª da Assunção

6100-096 Castelo SRT

919683901

Estrutura residencial para idosos, Centro de dia, Apoio Domiciliário

Centro Social Cultural e Desportivo do Marmeleiro

6100-427 Marmeleiro

274602684

Estrutura residencial para idosos, Centro de dia, apoio Domiciliário

Centro Social e Bem Estar da Várzea  dos Cavaleiros

6100-894 Várzea dos Cavaleiros

967062992

Centro de dia, Apoio Domiciliário

Associação Social e Cultural da Freguesia do Figueiredo

Rua da Quelha

6100-406 Figueiredo

274685527

Apoio domiciliário

Centro de Assistência do Troviscal

6100-840 Troviscal

274664683

Centro de dia, Apoio Domiciliário

Santa Casa da Misericórdia da Sertã

Rua da Misericórdia

6100-749 Sertã

274600240

Estrutura residencial para idosos, Apoio Domiciliário

 

Equipamento de apoio à população com deficiência física e/ou mental

Instituição

Morada

Contato

Valências

APPACDM

Rua de Proença-a-Nova

6100-751 Sertã

274603253

Ensino especial, Lar

Bolsas de Estudo

Atribuição de Bolsas de Estudo
Ano Letivo 2020-2021

Âmbito:
Pelo sexto ano, a Câmara Municipal da Sertã, ciente da importância do papel que a educação desempenha no desenvolvimento da comunidade, atribui bolsas de estudo a estudantes a estudantes com comprovadas carências económicas e com mérito escolar, que frequentem ou venham a frequentar os estabelecimentos de ensino superior públicos, que confiram o grau académico de licenciatura/mestrado.

 

Valor do Apoio:
O valor da bolsa a atribuir será de 1.000,00€ por ano letivo, mediante apresentação de comprovativos de despesas de educação, sendo aquele apoio renovável até um máximo de 3 anos.

 

Candidatura:
A candidatura poderá ser apresentada por qualquer aluno, no período entre 1 de setembro e 31 de outubro de 2020, desde que preencha as condições gerais de acesso, diretamente no Setor de Ação Social ou através dos serviços on-line do Município em www.cm-serta.pt .

 

Condições Gerais de Acesso à Bolsa de Estudo:
Têm acesso ao apoio os alunos que:
- Se encontrem matriculados em licenciatura ou mestrado integrado em estabelecimento de ensino superior público ou ingressem no mesmo;
- Sejam portugueses, estudem e residam no concelho da Sertã há pelo menos 3 anos;
- Não sejam detentores de qualquer licenciatura, mestrado integrado ou curso equivalente;
- Sejam estudantes com horário completo;
- Possuam uma Classificação Final do Curso de Ensino Secundário igual ou superior a 15 valores, arredondado às décimas;
- Beneficiem do 1º, 2º ou 3º Escalão do Abono de Família para Crianças e Jovens da Segurança Social;
- O apoio a atribuir, somado com outras bolsas concedidas por outras instituições, não poderá exceder os 4.850,00€ anuais.

 

Documentos Necessários à Instrução da Candidatura
O processo de candidatura deve ser instruído com os seguintes documentos:
- Requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Sertã;
- Formulário de candidatura, preenchido e assinado;
- Fotocópia dos documentos de identificação do requerente;
- Atestado de residência no concelho da Sertã por um período igual ou superior a 3 anos, emitido pela Junta de Freguesia;
- Certificado de conclusão do Ensino Secundário;
- Ficha de classificação no Ensino Secundário, válida para a apresentação da candidatura ao Ensino Superior;
- Documento comprovativo da matrícula no Ensino Superior Público no ano letivo em que se candidata;
- Declaração, sob compromisso de honra, da veracidade das declarações prestadas;
- Declaração comprovativa do Abono de Família para Crianças e Jovens da Segurança Social;
- Documentos comprovativos de bolsas concedidas por outras instituições, caso existam;
- Comprovativo de residência no local onde se encontra a estudar, designadamente recibo de renda, água ou gás, ou declaração, sob compromisso de honra, do arrendatário;
- Declaração de consentimento de visita domiciliária pelos técnicos do Setor de Ação Social à morada do local de estudo;
- Outros documentos solicitados pelo Município, com vista à análise da candidatura;

- Documento comprovativo da conclusão com êxito de todas as disciplinas do plano curricular do ano letivo anterior, caso o aluno já se encontre a frequentar o ensino superior no momento da candidatura;

- O requerente poderá, querendo, apresentar outros documentos que entenda relevantes para comprovação da situação económica.

 

Renovação do Apoio:
- A renovação anual da Bolsa exige um valor de M, calculado pela fórmula seguinte, igual ou superior a 13 valores, arredondado às décimas
M = (S x 0.50) + (C x 0.50)
onde
S - Classificação Final do Curso de Ensino Secundário, arredondada às décimas.
C - Média dos resultados obtidos pelo aluno nas disciplinas do plano curricular do ano letivo anterior, arredondado às décimas.

Para mais informações, os interessados deverão consultar as Normas de Atribuição de Bolsas de Estudo ou contactar o Setor de Ação Social da Câmara Municipal da Sertã, através do telefone 274 600 300 ou do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Apoio a Agregados Familiares

Criado em 2010, e republicado em 2014, o Regulamento Municipal de Apoio a Agregados Familiares com Dificuldades Sócio Económicas, destina-se a apoiar indivíduos com rendimentos até 65% do Indexante de Apoios Sociais, nas seguintes áreas:
- Saúde
- Habitação
- Educação
- Alimentação
- Deficiência/ Incapacidade
- Apoios pontuais a situações que não se enquadrem nas restantes áreas de atuação.

Regulamento Municipal de Apoio a Agregados Familiares com Dificuldades Sócio Económicas

Podem requerer os apoios, no âmbito deste Regulamento, os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, ou inferior, desde que se encontrem em situação de autonomia económica.
A atribuição de apoios depende dos seguintes requisitos e condições:
a) Residência no Concelho da Sertã, há pelo menos um ano;
b) Possuir um rendimento per capita, apurado no conjunto dos membros do agregado familiar, não superior ao valor de 50% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), fixado anualmente por Portaria Conjunta dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social;
c) No caso do agregado familiar ser composto apenas por um elemento, o rendimento não poderá ultrapassar o valor do IAS.
Em casos excecionais, nomeadamente situações de emergência social devidamente fundamentadas pelo Gabinete de Ação Social da autarquia, poderão ser concedidos apoios a indivíduos residentes no Concelho há menos de um ano.

Documentos Necessário
Do processo de candidatura aos apoios deverão constar os seguintes documentos:
a) Formulário de Candidatura devidamente preenchido;
b) Declaração do requerente, sob compromisso de honra, da veracidade das informações prestadas;
c) Atestado de residência e composição do agregado familiar, emitido pela Junta de
Freguesia da área de residência;
d) Fotocópia de Bilhete de Identidade e/ou Cartão de Cidadão e/ou Cédula Pessoal do requerente;
e) Fotocópia do Cartão de Contribuinte e de Beneficiário e/ou Cartão de Cidadão do requerente;
f) Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa, caso aplicável;
g) Declaração da Instituição Bancária comprovativa da amortização de capital e juros de crédito contratado para aquisição, construção ou obras em habitação própria permanente, caso aplicável;
h) Documentos comprovativos de todos os rendimentos auferidos pelos membros do agregado familiar do requerente, nomeadamente:
- Última declaração de rendimentos anual (IRS) ou documento das Finanças que ateste a não obrigatoriedade de entrega do documento referido;
- Fotocópia do último recibo de pensão, dos elementos que se encontrem nessa situação;
- Declaração emitida pelo Centro Distrital ou Serviço Local de Segurança Social, onde conste o valor de prestações recebidas (Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; Abono de Família ou outras);
i) Outros documentos solicitados pelo Município, com vista à análise da candidatura.

(O requerente poderá, querendo, apresentar outros documentos que entenda relevantes para a comprovação da situação económica).

 

Para qualquer informação, inscrição ou esclarecimento deverá entrar em contacto com o Setor de Ação Social da Câmara Municipal da Sertã, através do telefone 274 600 300 ou pelo e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

 

 

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