Faixas de Gestão de Combustível

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sld faixadegestao combust   A Câmara Municipal da Sertã disponibiliza abaixo os mapas respeitantes às faixas de gestão do combustível. Estes mapas surgem na sequência da publicação de um edital referente à gestão de combustível de edificações isoladas e gestão de combustível de aglomerados populacionais.

 

Edificações isoladas
Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.

Aglomerados Populacionais
Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos na faixa exterior de protecção aos Aglomerados populacionais, de largura mínima não inferior a 100 metros, são obrigados a proceder à gestão de combustível.


Critérios obrigatórios a cumprir cumulativamente nas faixas de gestão de combustível:
• A altura máxima da vegetação (estrato arbustivo, vulgo mato) é de 20 centímetros;
• As copas das árvores florestais e dos arbustos devem estar distanciadas no mínimo 5 metros da edificação, evitando-se ainda a sua projecção sobre a cobertura do edifício;
• No estrato arbóreo, a distância entre a copa das árvores deve ser no mínimo de 4 metros;
• A desramação deve ser de 50% da altura da árvore até que esta atinja os 8 metros, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 metros acima do solo;
• As copas das árvores deverão estar distanciadas no mínimo 5 metros do edifício e nunca se poderão projectar sobre o telhado;
• Não poderão ocorrer quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis.

Freguesias Prioritárias
No Despacho nº 744/2019, de 17 de janeiro, constam as freguesias de 1ª e 2ª prioridade, para as acções de gestão de combustível, conforme abaixo se indica:

 Freguesia/União   Prioridade 
Carvalhal   2.ª
Várzea dos Cavaleiros   2.ª
Cernache do Bonjadrim, Nesperal e Palhais   2.ª
Cumeada e Marmeleiro   1.ª
Ermida e Figueiredo   1.ª

Serão nestas freguesias que as acções de fiscalização terão o seu principal foco.  Nas demais freguesias, os trabalhos de gestão de combustível considerados prioritários são aqueles identificados nos aglomerados populacionais de maior dimensão e nos espaços rurais classificados como as classes de perigosidade de incêndio florestal alta e muito alta.

Prazos e Coimas
Durante o ano de 2019 os proprietários deverão realizar as intervenções de limpeza até 15 de março, no caso de edificações isoladas e caso de aglomerados populacionais.

Findo este prazo, e após identificação dos proprietários em incumprimento por parte da autoridade policial, dos proprietários das edificações ou pelas juntas de freguesia, a Câmara Municipal da Sertã poderá realizar os trabalhos de gestão de combustível, substituindo-se aos alegados infratores os quais terão que ressarcir o município pelas despesas efetuadas com a gestão de combustível.
Refira-se que, para 2019, as coimas decorrentes do incumprimento vão de 280€ a 10.000€ (para pessoas singulares) e de 1.600€ a 120.000€ (para pessoas colectivas).

 

Mapas:

 

Cabeçudo

icon-pdf Aldeia João da Tira

icon-pdf Ameixoeira

icon-pdf Arrifana

icon-pdf Bailão

icon-pdf Barcoila

icon-pdf Cabeçudo

icon-pdf Casal da Ordem

icon-pdf Faleiros

icon-pdf Fonte da Mata

icon-pdf Lameira da Alagoa

icon-pdf Ponte do Robalo

icon-pdf Porto Cruz

icon-pdf Stº Estêvão

icon-pdf Tapada

icon-pdf Tojal

icon-pdf Vale Cortiço

Carvalhal

icon-pdf Aldeia Cimeira

icon-pdf Aldeia Metade

icon-pdf Amieira

icon-pdf Casal do Bispo

icon-pdf Casal do Sesmo

icon-pdf Golarã

icon-pdf Ramalhos

icon-pdf Ribeira João Gomes

icon-pdf Santo Abril

icon-pdf Sesmo

icon-pdf Viseu

Castelo

icon-pdf Carvalhos 

icon-pdf Casais

icon-pdf Casal Corvo

icon-pdf Casal do Amaro

icon-pdf Castelo

icon-pdf Fonte Fria

icon-pdf Mourisco

icon-pdf Póvoa Ribeira Cerdeira

icon-pdf Santa Apolónia

icon-pdf Santa Rita

icon-pdf Seixo

icon-pdf Sr.ª das Preces

Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais

icon-pdf Aldeia Velha

icon-pdf Almegue

icon-pdf Alqueidão

icon-pdf Atalaia

icon-pdf Barrocas

icon-pdf Brejo Cimeiro

icon-pdf Brejo da Correia

icon-pdf BV Cernache

icon-pdf Calvaria

icon-pdf Cardal Grande

icon-pdf Cardal Pequeno

icon-pdf Carvalhos

icon-pdf Casal

icon-pdf Casal da Madalena

icon-pdf Casal do Amaro

icon-pdf Casalinho

icon-pdf Couceiros

icon-pdf Ereira

icon-pdf Escudeiros

icon-pdf Felgaria

icon-pdf Galeguia

icon-pdf GNR

icon-pdf Janeiros

icon-pdf Lameira dos Reis

icon-pdf Lomba

icon-pdf Louriceira

icon-pdf Macieira

icon-pdf Mercador

icon-pdf Moinhos da Ribeira

icon-pdf Moita Cimeira

icon-pdf Moita Fundeira

icon-pdf Mós

icon-pdf Nesperal

icon-pdf Orgueira

icon-pdf Pampilhal

icon-pdf Porto dos Fusos

icon-pdf Porto Vizeu

icon-pdf Póvoa

icon-pdf Quintã

icon-pdf Roda

icon-pdf Rolã

icon-pdf Rua 5 Janeiro

icon-pdf Sambado

icon-pdf Tira

icon-pdf Trízio

icon-pdf Vale Junqueiro

icon-pdf Várzea Pedro Mouro

icon-pdf Ventoso Cimeiro

Cumeada e Marmeleiro

icon-pdf Albergaria

icon-pdf Alcoutim

icon-pdf Azinheira

icon-pdf Bernardia

icon-pdf Cardiga Cimeira

icon-pdf Cardiga Fundeira

icon-pdf Castanheiro Grande

icon-pdf Castanheiro Pequeno

icon-pdf Chão da Telha

icon-pdf Cortes

icon-pdf Junceira

icon-pdf Marmeleiro

icon-pdf Moinho Cimeiro

icon-pdf Naves

icon-pdf Pisões

icon-pdf Rebaixia dos Faustinos

icon-pdf Rebaixia dos Tomés

icon-pdf Santana

icon-pdf Sarnadas

icon-pdf Vale da Cortiçada

icon-pdf Vale Godinho

icon-pdf Vales da Longra

icon-pdf Vaquinhas Cimeiras

Ermida e Figueiredo

icon-pdf Castanheira Cimeira

icon-pdf Castanheira Fundeira

icon-pdf D. Maria

icon-pdf Ermida

icon-pdf Feiteira

icon-pdf Figueiredo

icon-pdf Perna do Galego

icon-pdf Relvas

icon-pdf Ribeiro

icon-pdf Sipote

icon-pdf Sorvel Cimeiro

icon-pdf Sorvel Fundeiro

Pedrógão Pequeno

icon-pdf Arrochela

icon-pdf Bravo

icon-pdf Casal dos Bufos

icon-pdf Casal Novo

icon-pdf Corte do Vale

icon-pdf Covão dos Baraços

icon-pdf Fontainhas

icon-pdf Pedrógão Pequeno

icon-pdf Painho

icon-pdf Roqueiro

icon-pdf Vale da Froca

icon-pdf Vale da Galega

icon-pdf Várzea Cimeira

icon-pdf Várzea Fundeira

Sertã

icon-pdf Aldeia Ribeira

icon-pdf Amioso

icon-pdf Aveleira

icon-pdf Barreiro

icon-pdf Bezerrins

icon-pdf Boais

icon-pdf Boeiro

icon-pdf Calvos

icon-pdf Capitólio

icon-pdf Carnapete

icon-pdf Casal Estrada

icon-pdf Casal Fidalgo

icon-pdf Castelo Velho

icon-pdf Chão da Forca

icon-pdf CMS

icon-pdf Codiceira

icon-pdf Corga Cega

icon-pdf Farpado

icon-pdf Foz da Valada

icon-pdf Giesteira

icon-pdf Gordinheira

icon-pdf Herdade

icon-pdf Malpica

icon-pdf Maxial Carreira

icon-pdf Maxial Estrada

icon-pdf Montinho

icon-pdf Mosteiro Cimeiro

icon-pdf Mougueira

icon-pdf Olival

icon-pdf Orgueira

icon-pdf Outeiro

icon-pdf Passaria

icon-pdf Pederneira

icon-pdf Poiares

icon-pdf Pombas

icon-pdf Portela Bezerrins

icon-pdf Praceta

icon-pdf Ramalhosa

icon-pdf Rua Serpa Pinto

icon-pdf S. João Couto

icon-pdf Salgueiral

icon-pdf Serra S. Domingos

icon-pdf Sr.ª Remédios

icon-pdf Torrinha

icon-pdf Valada

icon-pdf Vale Porco

icon-pdf Venestal

icon-pdf Verdelhos

icon-pdf Vilar da Carga

icon-pdf ZI Sertã

Troviscal

icon-pdf Cruz do Fundão

icon-pdf Carvalhal

icon-pdf Cimo do Ribeiro

icon-pdf Covergadas

icon-pdf Covões

icon-pdf Currais

icon-pdf Dona Maria

icon-pdf Faval

icon-pdf Fojo da Serra

icon-pdf Fonte Fria

icon-pdf Fundão

icon-pdf Macieira

icon-pdf Marinha Vale Carvalho

icon-pdf Peão

icon-pdf Troviscainho

icon-pdf Troviscal

icon-pdf Vale do Laço

icon-pdf Vilões

Várzea dos Cavaleiros

icon-pdf Beirão

icon-pdf Entre-a-Serra

icon-pdf Fontainhas

icon-pdf Isna de S. Carlos

icon-pdf Maljoga

icon-pdf Maxial dos Hilários

icon-pdf Mosteiro S Tiago

icon-pdf Outeiro

icon-pdf Pereiro

icon-pdf Póvoa

icon-pdf Ribeiras Cimeiras

icon-pdf Vale da Junça

icon-pdf Vale Pereiro

icon-pdf Várzea Cavaleiros

 

 

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