Informações

Ações de arborização e rearborização

Com a entrada em vigor, a 17 de Outubro de 2013, do novo Decreto-Lei nº96/2013, de 19 de Julho, as ações de arborização e rearborização passam a ter novas regras a cumprir.

Até recentemente apenas para as espécies de rápido crescimento (nas quais se enquadra o Eucalipto) era necessária Licença Administrativa na Câmara Municipal ou Autorização junto do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, consoante se tratasse de terreno percorrido por incêndio nos últimos 10 anos ou não.

A principal diferença é que passa a ser necessário um procedimento para toda e qualquer espécie florestal e não apenas para as espécies de rápido crescimento (p.ex. o eucalipto).

No quadro seguinte apresenta-se uma resenha do procedimento a adoptar em situações para o Concelho da Sertã, onde não existem terrenos incluídos no Sistema Nacional de Áreas Classificadas. Salienta-se contudo que, a presente informação não dispensa a consulta à legislação específica.

arborizacao rearboriz

(clique para maximizar)

 

Uso do Fogo e Risco de Incêndio Diário

Decorre o Período Crítico 2015 (Portaria n.º 180/2015, de 19 de junho), entre 1 de Julho e 30 de Setembro, pelo que deverão ser cumpridas as medidas preventivas contra incêndios florestais, nomeadamente a não realização de:
- Queimadas, fogueiras (‘borralheiras’) ou uso do fogo para confecção de alimentos
- Utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confecção de alimentos
- Queimar matos cortados e amontoados, assim como qualquer queima de sobrantes de exploração
- Lançar balões com mecha acesa ou qualquer outro tipo de foguete
- Fumar ou fazer lume de qualquer tipo nos espaços florestais e vias que os circundem
- Fumigação ou desinfestação em apiários com equipamentos que não estejam dotados de dispositivos de retenção de faúlhas.

 

Mesmo em dias com ocorrência de precipitação (chuva), as restrições mantêm-se.

Consulte aqui o Risco de Incêndio Diário

 

Lançamento de Artefactos Pirotécnicos

Relembramos que em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados no número anterior, está sujeita a autorização prévia da respectiva câmara municipal.

Para cumprimento da autorização prévia, deverão os interessados apresentar o Requerimento - Autorização prévia - Lançamento de Fogo de Artifício e outros Artefactos Pirotécnicos (95 Kb) devidamente preenchido e anexar os seguintes documentos obrigatórios:
os seguintes documentos:
- Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
- Cópia do Cartão de Identificação Fiscal
- Parecer emitido pela Corporação de Bombeiros, em como confirmam a presença no local
- Cópia da credenciação da empresa pirotécnica
- Declaração de responsabilidade civil (empresa pirotécnica)

O requerimento a apresentar só poderá ser aceite com pelo menos 15 dias de antecedência.

Não obstante as demais medidas de segurança necessárias, é apenas autorizado o lançamento no período das 08 horas às 09 horas e das 22 horas às 02 horas (conforme deliberação da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios)

 

Gestão De Combustível Ao Redor De Edificações

De acordo com o Artº 15º, do Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro, deverá ser assegurada uma faixa mínima de 50 m, de protecção às edificações inseridas em espaços rurais.

Esta protecção deverá ser executada pelo proprietário ou usufrutuário da edificação e/ou pelo proprietário do(s) prédio(s) rústico(s) contíguo(s).

EsquemaGComb


Também poderá consultar o Edital n.º 14/2012 (753 Kb), referente à Gestão de Combustível envolvente às edificações.

 

Pragas e Doenças

 

Nemátodo da Madeira e do Pinheiro

O Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP) [Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al.] é um organismo vermiforme originário da América do Norte, tendo sido detetado pela primeira vez na Europa em 1999, mais concretamente na península de Setúbal, em 1999.
Este organismo é é agente causal da ‘doença da murchidão do pinheiro’ contudo, a sua contaminação e propagação é efectuada através de um insecto vector.

Sintomas e sinais:
- Agulhas amareladas e murchas, começando pelas mais jovens, que ficam na árvore por longos períodos de tempo
- Árvores com a copa total ou parcialmente morta
- Exsudação de resina diminui e os ramos secos são mais quebradiços que o habitual
- Murchidão generalizada e súbita
NOTA: O NMP não é visível a olho nu, apenas podendo ser diagnosticado em laboratório.

Para mais informações, consulte o Edital do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas referente à obrigatoriedade de corte de coníferas - freguesias do Concelho da Sertã.

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