Agenda Cultural

Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município da Sertã

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo público responsável pela promoção da igualdade de género em Portugal, sendo a entidade coordenadora da Estratégia Nacional Igualdade e Não Discriminação (ENIND) 2018-2030: "Portugal + Igual", publicada pela Resolução do Conselho de Ministros R 2/2018. No âmbito desta Estratégia, e tendo como enfoque a territorialização das políticas públicas para a promoção da igualdade de género, numa lógica de proximidade das populações, em 6 de junho de 2019, o Município da Sertã deliberou por unanimidade aprovar a celebração de Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação - Nova Geração, entre a CIG e o Município da Sertã, o qual foi renovado em 2 de março de 2022.

Entre outras competências, compete ao Município da Sertã, no âmbito daquele Protocolo de Cooperação, conceber, adotar, implementar, divulgar e avaliar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND).

O PMIND do Município da Sertã foi aprovado em Reunião de Câmara Municipal de 16 de dezembro de 2022 e em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2022 e resulta de um trabalho conjunto entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (no âmbito de candidatura denominada "Médio Tejo em Igualdade"), o Município da Sertã e a Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) da Sertã. Este Plano, que pode ser consultado abaixo, apresenta um conjunto de objetivos estratégicos específicos, definidos com base nas principais conclusões de um diagnóstico prévio, que se materializa em medidas concretas divididas em três planos: Plano de Ação para a Igualdade entre Homens e Mulheres, Plano de Ação para a Prevenção e Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica e Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município da Sertã (2,54 Mb)

Diagnóstico Municipal para a Igualdade e Não Discriminação no Município da Sertã (35,75 Mb)

Relatório de Execução do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município da Sertã (521 Kb)

Relatório de Divulgação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município da Sertã (1,34 Mb)

SIM: Sertã Inclusão e Mediação

Detalhes

Publicado em 14-10-2022

A 1 de fevereiro de 2022 teve início o "SIM – Sertã: Inclusão e Mediação", um projeto da Equipa Municipal de Mediação Intercultural para a abrangência territorial do concelho da Sertã. Pretende ser o elo de ligação com a população migrante e a comunidade de etnia cigana, com o propósito de quebrar barreiras ao nível burocrático e social, eliminando estereótipos, contribuindo assim para a inclusão social destas comunidades. Este apoio consiste em estreitar a ligação com entidades como Segurança Social, SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço de Finanças, Serviço Local de Emprego, Serviços de Saúde e Estabelecimentos de Ensino, entre outras.

O projeto "SIM – Sertã: Inclusão e Mediação" funciona de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 12h30m e das 13h30m às 17 horas, na Câmara Municipal da Sertã, no Sector de Ação Social. Poderá ser contactado através do 274600300 ou pelo e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
O projeto é promovido pela Câmara Municipal da Sertã (Entidade Beneficiária) e pela Santa Casa da Misericórdia da Sertã (Entidade Parceira), sendo a Equipa de Mediação Intercultural composta por uma Técnica Superior de Serviço Social (coordenadora do projeto) e por uma Psicóloga (mediadora do projeto).

O "SIM – Sertã: Inclusão e Mediação", além da inclusão da população migrante e da comunidade de etnia cigana, tem também como missão consciencializar a população sobre a sua própria dificuldade em integrar elementos de outras culturas, potenciando a criação de novas respostas mais integradoras. Para além do SIM, a Equipa de Mediação Cultural incidirá nas temáticas "Educação para a multiculturalidade" e "Valorização da diversidade", através de ações de sensibilização e prevenção junto da comunidade escolar, de sessões de esclarecimento/desenvolvimento de competências nas áreas de economia, finanças e de empreendedorismo familiar, bem como da promoção da empregabilidade, destinadas à população migrante e à comunidade cigana. A criação de Equipas Municipais de Mediação Intercultural decorre da implementação do Plano Estratégico para as Migrações do Alto Comissariado para as Migrações.

Download: Folheto Projecto SIM (2,1 Mb)

Teleassistência

A Câmara Municipal da Sertã, no âmbito das suas competências na área social, disponibiliza, através de contrato com a empresa Helpphone, um serviço de teleassistência para pessoas idosas residentes no concelho em situação de isolamento social. Inicialmente gerido pelo projeto Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 3G) – "Balcão Sertã 3G" e atualmente assegurado pela autarquia, este serviço constitui-se como uma medida que pretende contribuir para a redução da solidão de pessoas idosas em situação de isolamento social através da escuta ativa e do diálogo, visando a melhoria da sua qualidade de vida e segurança.

Através de um equipamento ligado ao telefone fixo, a pessoa pode carregar num botão, instalado num colar ou numa pulseira. A chamada segue para um call center, sendo posteriormente encaminhada para alguma entidade, familiar ou vizinho, dependendo da situação descrita pelo beneficiário do serviço.

Beneficiam deste serviço um total de 15 munícipes identificados pelas entidades com competência em matéria de intervenção social parceiras do Conselho Local de Ação Social ("CLAS") da Sertã.

Para qualquer informação ou esclarecimento deverá entrar em contacto com o Setor de Ação Social da Câmara Municipal da Sertã, através do telefone 274 600 300 ou pelo e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .