Agenda Cultural
Eleições Legislativas - 10 de março de 2024
- Detalhes
- Publicado em 01-02-2024
Eleição para a Assembleia da República 2024
No próximo dia 10 de março, realiza-se a Eleição dos Deputados à Assembleia da República
Consulte nesta página todas as informações relativas ao concelho da Sertã.
Editais Eleições Legislativas 2024:
Eleições Legislativas - Substituição dos Membros das Mesas - Marmeleiro - Edital n.º28/2024 (515 Kb)
Eleições Legislativas - Substituição dos Membros das Mess - Cumeada - Edital n.º27/2024 (524 Kb)
Eleições Legislativas - Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto (10,53 Mb)
Eleições Legislativas - Nomeação dos Membros da Mesa da Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade (755 Kb)
Eleições Legislativas - Listas Definitivamente Admitidas - Edital n.º 21/2024 (722,78 Kb)
Eleições Legislativas - Designação dos Membros da Mesa - Edital n.º 19/2024 (7,87 Mb)
Eleições Legislativas - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Votos - Edital n.º14/2024 (1,19 Mb)
Eleições Legislativas - Desdobramentos de Assembleias de Voto - Freguesia de Cernache do Bonjardim - Edital n.º12/2024 (630 Kb)
Eleições Legislativas - Desdobramentos de Assembleias de Voto - Freguesia da Sertã - Edital n.º11/2024 (686 Kb)
Eleições Legislativas - Locais para afixação de propaganda eleitoral - Edital n.º10/2024 (416 Kb)
Eleições Legislativas - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais – Inscrições - Edital n.º9/2024 (574 Kb)
Folhetos explicativos para o Voto antecipado:
Voto antecipado em mobilidade (para todos os concelhos) (1,89 Mb)
Requerimento via postal - VA em Mobilidade ( 22Kb)
Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos (1,77 Mb)
Requerimento via postal - VA Presos (23 Kb)
Voto antecipado para doentes internados (1,77 Mb)
Requerimento via postal - VA Doentes internados (22 Kb)
Voto antecipado de eleitores Deslocados no Estrangeiro (1,68 Mb)
Prevenção da Corrupção
No âmbito do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) do Município de Sertã previsto no novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), o município aprovou o Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas do Município da Sertã e o Código de Ética e Conduta do Município da Sertã, que abaixo se publicam.
O Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas do Município da Sertã estabelece o conjunto de princípios, valores e regras de atuação de todos os dirigentes e trabalhadores em matéria de ética profissional, tendo em consideração as normas penais referentes à corrupção e às infrações conexas e os riscos de exposição da entidade a estes crimes com vista a, entre outros objetivos, prevenir a ocorrência de factos suscetíveis de configurar atos de corrupção e infrações conexas.
Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas do Município da Sertã (2,73 Mb)
O Código de Ética e Conduta do Município da Sertã visa a adoção dos princípios e normas reguladores da atuação dos colaboradores e dirigentes na prossecução das suas funções constituindo uma das principais medidas de prevenção da corrupção e de definição dos princípios gerais e regras de conduta aplicáveis em matéria de ética profissional.
Código de Ética e Conduta do Município da Sertã (294 Kb)
Canal de Denúncia
O Canal de Denúncias Interno dos Municípios Médio Tejo encontra-se disponível através da página oficial (website) do Município da Sertã, para qualquer trabalhador da Câmara Municipal da Sertã, ou outra pessoa que se relacione diretamente com o Município da Sertã, que pretenda proceder à comunicação de irregularidades, em particular, os atos de corrupção e infrações conexas previstos no Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, bem como situações de incumprimento dos princípios e valores éticos da CIMT, conforme disposto no Código de Conduta do Município da Sertã.
Trata-se de um canal de denúncia seguro, que assegura a confidencialidade das informações prestadas e a proteção da identidade do denunciante, permitindo a realização de denúncias de forma anónima. Neste sentido, o Canal de Denúncias Interno dos Municípios Médio Tejo foi criado e implementado em conformidade com o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de infrações (RGPD), aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que impõe a adoção de procedimentos que permitam garantir as condições de segurança, sigilo, proteção dos dados e confidencialidade da identidade ou anonimato do denunciante, entre outros.
Aceda aqui ao Canal de Denúncias Interno.
Eleições Legislativas - 30 de janeiro de 2022
Eleição para a Assembleia da República: os cidadãos que estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, podem votar antecipadamente. Saiba como exercer o voto antecipado.
Voto Antecipado em Mobilidade:
Para votar em mobilidade no território nacional, o eleitor deverá manifestar essa intenção, de 16 a 20 de janeiro, através de meio electrónico (portal https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/) ou por via postal, dirigida ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa.
A 23 de janeiro o eleitor votará no local que tiver escolhido (qualquer câmara municipal). No Concelho da Sertã, a mesa de voto funcionará no edifício da Câmara Municipal da Sertã.
Voto Antecipado:
Os eleitores em confinamento obrigatório decretado pelo Serviço Nacional de Saúde até dia 22 de janeiro ou internados em estruturas residenciais deverão preencher o formulário (portal https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/) entre 20 e 23 de janeiro. Em alternativa, poderá pedir o voto antecipado na Junta da Freguesia onde está recenseado através de outra pessoa que apresente declaração assinada por si e cópia do seu CC/BI, de 20 a 23 de janeiro. A votação decorrerá nos dias 25 e 26 de janeiro na morada onde o eleitor se encontrar em confinamento, na presença do presidente da Câmara Municipal ou de substituto. A votação funcionará do mesmo modo para os eleitores que residam em estruturas residenciais (lares) e instituições similares que não possam ausentar-se devido à COVID-19 e que requeiram voto antecipado.
Folhetos Explicativos para o Voto Antecipado:
Voto antecipado em mobilidade (para todos os concelhos)
Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos
Voto antecipado para eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório
Voto antecipado para doentes internados
Voto antecipado de eleitores Deslocados no Estrangeiro
Boletim de Voto:
Espécime do Boletim de Voto - Círculo Eleitoral de Castelo Branco
Editais:
Mapas de Transporte:
- Freguesia de Pedrógão Pequeno (242 Kb)
- Freguesia de Sertã (261 Kb)
- Freguesia de Troviscal (319 Kb)
- Freguesia de Várzea dos Cavaleiros (323 Kb)
- União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais (346 Kb)
Substituição dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto - Sertã - Edital n.º16/2022 (311 Kb)
Substituição dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto - Várzea dos Cavaleiros - Edital n.º15/2022 (314 Kb)
Substituição dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto - Ermida - Edital n.º14/2022 (312 Kb)
Alvará - Nomeação dos Membros das Mesas da Assembleia de Votos Antecipado em Mobilidade (218 Kb)
Alvarás - Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto - Freguesias do Concelho da Sertã (4,5Mb)
Edital - Listas Definitivamente Admitidas (1,71 Mb)
Mapa das Assembleias e Secções de Voto - Edital n.º107/2021 (588 Kb)
Desdobramentos das Assembleias de Voto – Freguesia da Sertã – Edital n.º104/2021 (260 Kb)
Desdobramentos das Assembleias de Voto – Freguesia de Cernache do Bonjardim - Edital n.º103/2021 (223 Kb)
Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais – Edital n.º102/2021 (589 Kb)
Site da Comissão Nacional de Eleições:
https://www.cne.pt/content/eleicoes-para-assembleia-da-republica-2022
Acessibilidade 
