Agenda Cultural
Eleições para o Parlamento Europeu - 9 de junho de 2024
No próximo dia 9 de junho, realiza-se a Eleição para o Parlamento Europeu. Consulte nesta página todas as informações relativas ao concelho da Sertã.
Editais Eleições para o Parlamento Europeu 2024
Eleições Europeias - Substituição dos Membros da Mesa - Carvalhal - Edital n.º60/2024 (364 Kb)
Circuitos
↳ Cernache do bonjardim - circuitos 1, 2 e 3
↳ Cernache do bonjardim - circuito 4
↳ Pedrógão Pequeno
↳ Sertã
↳ Troviscal
Eleições Europeias - Listas Definitivamente admitidas (14,57 Mb)
Eleições Europeias - Alvarás dos Membros das Mesas de Voto (11 Mb)
Eleições Europeias - Membras de Mesa - Voto Antecipado em Mobilidade- Edital n.º 52/2024 (526 Kb)
Eleições Europeias - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Edital n.º 50/2024 (1,2 Mb)
Eleições Europeias - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais - Inscrições - Edital n.º48/2024 (575 Kb)
Eleições Europeias - Desdobramentos de Assembleias de Voto - Freguesia da Sertã - Edital n.º46/2024 (695 Kb)
Eleições Europeias - Locais para afixação de propaganda eleitoral - Edital n.º 45/2024 (441 Kb)
Eleições Legislativas - 10 de março de 2024
- Detalhes
- Publicado em 01-02-2024
Eleição para a Assembleia da República 2024
No próximo dia 10 de março, realiza-se a Eleição dos Deputados à Assembleia da República
Consulte nesta página todas as informações relativas ao concelho da Sertã.
Editais Eleições Legislativas 2024:
Eleições Legislativas - Substituição dos Membros das Mesas - Marmeleiro - Edital n.º28/2024 (515 Kb)
Eleições Legislativas - Substituição dos Membros das Mess - Cumeada - Edital n.º27/2024 (524 Kb)
Eleições Legislativas - Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto (10,53 Mb)
Eleições Legislativas - Nomeação dos Membros da Mesa da Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade (755 Kb)
Eleições Legislativas - Listas Definitivamente Admitidas - Edital n.º 21/2024 (722,78 Kb)
Eleições Legislativas - Designação dos Membros da Mesa - Edital n.º 19/2024 (7,87 Mb)
Eleições Legislativas - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Votos - Edital n.º14/2024 (1,19 Mb)
Eleições Legislativas - Desdobramentos de Assembleias de Voto - Freguesia de Cernache do Bonjardim - Edital n.º12/2024 (630 Kb)
Eleições Legislativas - Desdobramentos de Assembleias de Voto - Freguesia da Sertã - Edital n.º11/2024 (686 Kb)
Eleições Legislativas - Locais para afixação de propaganda eleitoral - Edital n.º10/2024 (416 Kb)
Eleições Legislativas - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais – Inscrições - Edital n.º9/2024 (574 Kb)
Folhetos explicativos para o Voto antecipado:
Voto antecipado em mobilidade (para todos os concelhos) (1,89 Mb)
Requerimento via postal - VA em Mobilidade ( 22Kb)
Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos (1,77 Mb)
Requerimento via postal - VA Presos (23 Kb)
Voto antecipado para doentes internados (1,77 Mb)
Requerimento via postal - VA Doentes internados (22 Kb)
Voto antecipado de eleitores Deslocados no Estrangeiro (1,68 Mb)
Prevenção da Corrupção
No âmbito do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) do Município de Sertã previsto no novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), o município aprovou o Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas do Município da Sertã e o Código de Ética e Conduta do Município da Sertã, que abaixo se publicam.
O Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas do Município da Sertã estabelece o conjunto de princípios, valores e regras de atuação de todos os dirigentes e trabalhadores em matéria de ética profissional, tendo em consideração as normas penais referentes à corrupção e às infrações conexas e os riscos de exposição da entidade a estes crimes com vista a, entre outros objetivos, prevenir a ocorrência de factos suscetíveis de configurar atos de corrupção e infrações conexas.
Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas do Município da Sertã (2,73 Mb)
O Código de Ética e Conduta do Município da Sertã visa a adoção dos princípios e normas reguladores da atuação dos colaboradores e dirigentes na prossecução das suas funções constituindo uma das principais medidas de prevenção da corrupção e de definição dos princípios gerais e regras de conduta aplicáveis em matéria de ética profissional.
Código de Ética e Conduta do Município da Sertã (294 Kb)
Canal de Denúncia
O Canal de Denúncias Interno dos Municípios Médio Tejo encontra-se disponível através da página oficial (website) do Município da Sertã, para qualquer trabalhador da Câmara Municipal da Sertã, ou outra pessoa que se relacione diretamente com o Município da Sertã, que pretenda proceder à comunicação de irregularidades, em particular, os atos de corrupção e infrações conexas previstos no Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, bem como situações de incumprimento dos princípios e valores éticos da CIMT, conforme disposto no Código de Conduta do Município da Sertã.
Trata-se de um canal de denúncia seguro, que assegura a confidencialidade das informações prestadas e a proteção da identidade do denunciante, permitindo a realização de denúncias de forma anónima. Neste sentido, o Canal de Denúncias Interno dos Municípios Médio Tejo foi criado e implementado em conformidade com o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de infrações (RGPD), aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que impõe a adoção de procedimentos que permitam garantir as condições de segurança, sigilo, proteção dos dados e confidencialidade da identidade ou anonimato do denunciante, entre outros.
Aceda aqui ao Canal de Denúncias Interno.
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