Detalhes

Publicado em 27-11-2019

Os direitos da criança estiveram em debate num colóquio, decorrido no passado dia 22 de novembro, na Casa da Cultura da Sertã. Esta iniciativa resultou de uma organização conjunta do Município da Sertã, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Sertã, Projeto Bússola e Agrupamento de Escolas da Sertã, no âmbito da Semana dos Direitos da Criança. José Farinha Nunes, presidente do Município da Sertã, fez o discurso de abertura, reconhecendo que "estamos hoje melhor do que há trinta anos em matéria de direitos das crianças". Todavia, lembrou que "há ainda um longo caminho a percorrer", pelo que "temos de estar atentos e vigilantes. O risco de pobreza, a violência doméstica, a institucionalização de crianças são alguns dos problemas que ainda subsistem e aos quais urge dar resposta".

O autarca destacou ainda o "trabalho decisivo" que a CPCJ da Sertã tem desenvolvido, notando que "a sua intervenção local é hoje essencial na defesa e promoção dos direitos da criança, pelo que torna-se necessário reconhecer e valorizar o seu papel, bem como o dos membros e entidades que a integram".
Também presente nesta sessão, Fátima Gonçalves, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, centrou o seu discurso no "importante papel que as CPCJ" têm desempenhado nos últimos anos, sublinhando que a sua intervenção "não é ação social nem intervenção judicial; é intervenção protetiva dos direitos da criança". O diretor referiu-se ainda ao Projecto Bússola e à sua importância enquanto projecto de intervenção de primeira linha no agrupamento de escolas.

Invocando os três projetos atualmente em vigor na área da promoção de novas políticas públicas de salvaguarda dos direitos das crianças e dos jovens, Fátima Gonçalves defendeu uma "intervenção articulada e colaborativa" assente no "agir em rede" enquanto "compromisso para o bem cuidar".
José Carlos Fernandes, diretor do Agrupamento de Escolas da Sertã, foi outro dos convidados da sessão de abertura. Depois de enaltecer o papel que a CPCJ tem no contexto escolar, recordou que "muitos dos problemas" são sinalizados nas escolas, embora "nem sempre a escola tenha capacidade de resposta para todas" as situações identificadas. "Daí a importância da CPCJ", acrescentou

A presidente da CPCJ da Sertã, Ilda Bicacro, aproveitou a ocasião para elencar as várias atividades que se realizaram ao longo da Semana dos Direitos da Criança, destacando "o envolvimento da comunidade" e a forma como a mensagem foi percecionada por todos os presentes. Falou também dos 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança, que se assinalam em 2019, e deixou algumas reflexões acerca do tema.

Conciliar trabalho e família

Margarida Mesquita, do Instituto Superior das Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, foi a primeira oradora do debate, que se seguiu à sessão de abertura. Centrando a sua intervenção no tema «Ser criança em Portugal», lamentou que, "apesar dos avanços que se têm vindo a registar", Portugal é "um país que ainda está por cumprir em matéria de direitos da criança". Socorrendo-se de vários números estatísticos, Margarida Mesquita exortou para "a necessidade de uma maior conciliação entre o trabalho e a família" e chamou a atenção para os "novos modelos de parentalidade".

A escritora Celeste Gonçalves falou sobre os direitos da criança, mostrando o seu descontentamento por aquilo que classifica de "invisibilidade das crianças". "As crianças estão hoje mais invisíveis. Temos de olhar para elas, escuta-las, compreende-las". Para Celeste Gonçalves, "a Convenção dos Direitos das Crianças tem de ser cumprida". Ainda assim, deixou uma mensagem de esperança no futuro, dando como exemplo a "excelente receção" que o seu mais recente livro sobre os Direitos das Crianças tem registado.

A exploração e o abuso sexual de crianças foi o tema da alocução do Adjunto do Comandante de Destacamento Territorial da GNR da Sertã, Tenente Diogo Vicente. Numa apresentação concisa e elucidativa, Diogo Vicente lembrou alguns números relativos ao abuso sexual e deixou vários conselhos aos presentes. Além disso, solicitou ainda "a colaboração de todos" na sinalização deste tipo de situações. "O silêncio não resolve os problemas", disse.

O painel de convidados do debate contou igualmente com Ivo Faria, Chefe Nacional do Corpo Nacional de Escutas. Depois de proferir algumas palavras sobre a importância do movimento escutista para as crianças, Ivo Faria falou do conceito «Escutismo: Movimento Seguro», que pretende, através da adoção de um Manual de Boas Práticas, fornecer "aos dirigentes, sobretudo àqueles que desenvolvem a sua missão junto dos escuteiros, linhas de atuação de modo a criar um ambiente seguro no espaço onde se desenrolam as atividades escutistas". Este documento "enquadra-se com o contexto jurídico civil e canónico no que se refere à proteção de crianças e jovens e será atualizado sempre que necessário".

No final da sessão e após o desafio lançado por Ilda Bicacro, o presidente da Câmara Municipal da Sertã deixou a promessa de que, em 2020, decorrerá a segunda edição da Semana dos Direitos da Criança.