Serviço de Metrologia
Qualificação e Domínios
O Serviço Municipal de Metrologia do Município da Sertã é um organismo de verificação metrológica qualificado pelo Instituto Português da Qualidade (despacho do IPQ nº371/2023) nos seguintes domínios:
| DOMÍNIO | CLASSE DE EXATIDÃO | ALCANCE |
| Primeira Verificação e Verificação Periódica de Instrumentos de Pesagem não Automática. | II | 20kg |
| Primeira Verificação e Verificação Periódica de Instrumentos de Pesagem não Automática. | III e IIII | 4 000 kg |
| Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas | M1 | 20mg a 20kg |
| Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas | M2 | 100mg a 20kg |
| Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas | M3 | 1g a 20kg |
| Primeira Verificação e Verificação Periódica dos contadores de tempo de bilhar e de ténis de mesa | ||
| Primeira Verificação e Verificação Periódica de parquímetros | ||
Despacho: clique aqui
Área Geográfica de Atuação
O Serviço Municipal de Metrologia, por Qualificação e Despacho do Instituto Português da Qualidade – IPQ, tem intervenção nas seguintes áreas geográficas:
Concelhos de Castanheira de Pera, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oleiros, Ourém, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.
Pedidos de Verificação Metrológica, Contactos e Informações
Pedidos: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Contactos: 274600300 (custo de chamada para a rede fixa nacional) ou 961010357 (custo de chamada para a rede móvel nacional)
Legislação e Taxas
Legislação Metrológica Geral:
- Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril;
- Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto;
Outros regulamentos: https://www.ipq.pt/metrologia/metrologia-legal/controlo-metrologico-legal/regulamentos/
As Taxas são determinadas pelo Ministério da Economia e Instituto Português da Qualidade (são revistas anualmente tendo em conta o índice de preços fixados pelo INE).
Taxas em vigor poderão ser consultadas em: https://www.ipq.pt/metrologia/metrologia-legal/taxas-metrologia-legal/
O Município da Sertã não cobra o valor do IVA, tendo em conta que enquanto pessoa colectiva de direito público não é sujeito passivo em termos de IVA nos termos do código CIVA.
Acessibilidade 
