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Publicado em 22-06-2021

A Conservatória do Registo Predial da Sertã, localizada na Alameda da Carvalha, retomou recentemente o atendimento presencial e gratuito para a representação gráfica georreferenciada (georreferenciação) dos prédios rústicos e mistos, designado por Balcão BUPi. O atendimento do Balcão Único do Prédio, na Sertã, realiza-se às terças e quintas-feiras, sendo necessária marcação antecipada pelo 274 600 780. A retoma do atendimento presencial permite dar continuidade ao Projeto Piloto do BUPi – Balcão Único do Prédio, iniciado em 2017, sendo a georreferenciação realizada por técnicos habilitados do Município da Sertã.

A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente, sendo que os direitos de propriedade dos terrenos agrícolas e florestais (rústicos) são garantidos somente com o registo na Conservatória do Registo Predial.

O conhecimento dos limites das propriedades e a identificação da titularidade das propriedades é fundamental para salvaguardar o património para as futuras gerações.

A representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi e eventual usufruição da isenção de taxas associadas ao registo na Conservatória do Registo Predial, são gratuitas para o Concelho da Sertã até 23 de agosto de 2023.

Georreferenciação – Modo Presencial no Balcão BUPi
Para realizar a delimitação das propriedades, presencialmente junto de um Técnico, os proprietários deverão apresentar:
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
- Caderneta predial com o número das matrizes de cada artigo rústico e urbano (no caso dos prédios mistos) ou informação para consulta no Portal das Finanças.
- Ficheiro digital com a delimitação de cada propriedade.
- Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir;
- Documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG, se necessário.

Georreferenciação – Modo Esboço (online)
Caso não seja possível a deslocação até um Balcão de Atendimento Bupi, poderá sempre optar pelo modo de Esboço. Para o efeito, deverá o Cidadão/Proprietário aceder à Plataforma Online do BUPi (link: http://cidadao.bupi.gov.pt/AutenticacaoAMA/Index?ReturnUrl=%2FCidadao%2FIndex?utm_referrer=https%3A%2F%2Fbupi.gov.pt%2F ) e autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Neste caso os documentos deverão ser carregados directamente e deverá indicar no mapa cada propriedade ou carregar um ficheiro com o limite de cada propriedade. Posteriormente e após submissão do esboço, os dados disponibilizados serão analisados por u técnico habilitado do Município, que avaliará e, caso esteja tudo em conformidade, procederá à sua validação.

O Balcão Único do Prédio permite aos cidadãos que contribuam para o ordenamento do território e para a valorização e protecção dos recursos naturais.

Para mais informações, os interessados deverão contactar o Município da Sertã pelo 274600300 e/ou consultar bupi.gov.pt .