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Publicado em 03-08-2022

Os Presidentes de Câmara da Sertã, Oleiros, Pedrógão Grande e Pampilhosa da Serra reuniram, nesta segunda-feira, 1 de agosto, com João Paulo Catarino, Secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, nos Paços do Concelho da Sertã. A reunião teve como objetivo apresentar as preocupações dos autarcas ao governante face à possibilidade de construção de um túnel de transvase de água do Rio Zêzere (a partir da Barragem do Cabril) para o Rio Tejo (Barragem de Belver). A referida obra constará do estudo de reforço da resiliência nas Zonas do Médio Tejo, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente e que deverá ser posto a consulta pública em setembro.

Os Presidentes de Câmara presentes na reunião tiveram a oportunidade de manifestar a sua posição assente nos seguintes pontos:

1. Num contexto de alterações climáticas, sendo a água um recurso cada vez mais escasso, os Presidentes de Câmara compreendem a necessidade de uma gestão integrada dos recursos na bacia hidrográfica do Tejo com vista a mitigar os problemas de falta de água com que a região se confronta;

2. Manifestam, no entanto, a sua preocupação relativamente à possibilidade de se construir um túnel para transvase da Albufeira do Cabril para o Rio Tejo, tendo em conta os baixos níveis de água nesta albufeira nos últimos verões e, em especial, neste que decorre;

3. Questionam ainda o interesse de se construir um transvase da Albufeira do Cabril para o Rio Tejo, colocando a água apenas a trinta quilómetros a montante do lugar onde a água do Cabril já chega naturalmente ao Tejo, em Constância.

4. Os Presidente de Câmara requerem que lhes seja dado conhecimento de todo este processo, em detalhe, e das soluções técnicas que vierem a ser propostas, exigem ainda ser ouvidos na elaboração dessas mesmas soluções, e consultados na elaboração dos cadernos de encargos que vierem eventualmente a ser preparados;

5. Defendem finalmente que qualquer projeto que venha a ser implementado deverá salvaguardar uma quota mínima para a Albufeira do Cabril, e outras a jusante, que permita o uso múltiplo destas albufeiras, nomeadamente, a captação de água para abastecimento das populações, a defesa contra incêndios e a utilização para fins turísticos, essencial para a economia local.

O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas tomou nota da posição dos Presidentes de Câmara e concordou com a necessidade de envolver os autarcas neste processo, garantindo que a busca de soluções para o grave problema que afeta a bacia hidrográfica do Tejo irá decorrer com transparência e num clima de diálogo com todos os interessados.