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Publicado em 05-12-2023

O Município da Sertã e a CPCJ assinalaram o 34º Aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças, com várias iniciativas que se realizaram na semana de 20 a 24 de novembro. Em parceria com a Guarda nacional Republicana, Agrupamento de Escolas da Sertã e Instituto Vaz Serra de Cernache do Bonjardim, foram realizadas sessões temáticas de sensibilização junto de alunos do 5.º e 6.º anos de escolaridade, abordando o direito a uma habitação, à educação, aos cuidados de saúde, a um nome e uma nacionalidade e o direito da criança a ser ouvida em todas as questões que lhe digam respeito. As atividades incluíram ainda um jogo didático para que, de forma descontraída, os alunos pudessem refletir e debater os seus direitos.

A encerrar a semana de atividades, decorreu a "Caminhada pelos Direitos das Crianças" que juntou vários participantes entre crianças, jovens e famílias. Com início junto ao Edifício dos Paços do Concelho, na Sertã, o percurso da caminhada passou em diversas entidades com competência em matéria de infância e juventude: Câmara Municipal da Sertã, Bombeiros Voluntários da Sertã, Agrupamento de Escolas, GNR e Centro de Saúde da Sertã. Seguiu-se, na Alameda da Carvalha, a construção de um mural alusivo aos direitos das crianças, tendo a iniciativa encerrado com o almoço partilhado com o apoio da APAES – Associação de Pais e Amigos dos Escuteiros da Sertã na Casa do Escuteiro.

Anualmente, assinala-se a 20 de novembro o Aniversário da Convenção sobre os Direito das Crianças, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 1959, a Declaração dos Direitos da Criança e no mesmo dia, em 1989, a Assembleia adotou por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). O documento foi ratificado em 1990, por diversos países, incluindo Portugal, e enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – direitos civis e políticos, e também direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.