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Publicado em 22-12-2023

O Município da Sertã, através do seu Conselho Local de Ação Social, assinou o protocolo com a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância, para a ativação do Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) na Sertã, numa cerimónia que decorreu no passado dia 13 de dezembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Na ocasião estiveram presentes Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância e Cristina Nunes, Vereadora da Ação Social da Câmara Municipal da Sertã.

O Núcleo Local da Garantia para a Infância da Sertã é constituído pelo Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Sul / Saúde Pública, Agrupamento de Escolas da Sertã, Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco, Centro Social São Nuno de Santa Maria (de Cernache do Bonjardim), Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Sertã, Procuradoria do Juízo de Competência Genérica da Sertã do Ministério Público e da Santa Casa da Misericórdia da Sertã. Estas entidades, designadas com o Parecer favorável do CLAS, foram nomeadas pelas competências de intervenção em matéria de infância e juventude, cruzando com as áreas primordiais da saúde, educação, habitação, alimentação, proteção e justiça, do Plano Nacional da GPI.

No Centro Cultural de Belém foi também apresentado o projeto "Desenvolver ferramentas estruturais para apoiar a implementação da Garantia Europeia para a Infância (GPI) em Portugal", que será desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O projeto permitirá que Portugal coloque em prática ferramentas de monitorização e avaliação da implementação do Plano de Ação Nacional da GPI, reforce o envolvimento da rede de Núcleos Locais GPI e fomente uma maior coordenação entre as políticas nacionais e locais.

Após a assinatura de protocolos, seguiu-se uma reunião entre o Município da Sertã e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância, em colaboração com a OCDE e Comissão Europeia, para a implementação da Garantia para a Infância na dimensão local. Refira-se que nesta cerimónia foram assinados 21 protocolos de constituição de Núcleos Locais da Garantia para a Infância, passando para 54 o número total de núcleos a funcionar em todo o país.