Detalhes

Publicado em 22-04-2024

Está a decorrer, até 31 de maio, o período para a apresentação das candidaturas ao Pedido Único (2024) referentes ao pagamento direto das ajudas da Política Agrícola Comum, que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo. Recorde-se que em 2023 registaram-se 1433 pedidos, tendo-se verificado um aumento face ao ano anterior (1350). A Acripinhal – Associação de Criadores e Ruminantes do Pinhal está disponível para fornecer informações e prestar auxílio na elaboração de candidaturas a todos os agricultores que estejam interessados. Para o efeito deverão contactar esta associação através do telefone 274 603 077, telemóveis 962 416 871 e 968 940 679 ou pelo e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Os apoios aos agricultores englobam os pagamentos diretos, os apoios associados, eco regimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e medidas florestais.

Os apoios diretos contemplam o Apoio ao Rendimento Base (ARB) paratodos os agricultores, individuais ou coletivos, que detenham atividade, e candidatem pelo menos meio hectare; o Pagamento aos Pequenos Agricultores destinado aos agricultores ativos que, possuindo direitos ARB, detenham pelo menos meio hectare e o Apoio Redistributivo Complementar a todos os agricultores que ativem direitos ARB numa exploração agrícola que não exceda um número máximo de 100 hectares.

No que diz respeito aos Apoios Associados existem duas tipologias: os Prémios Animais e os Apoios Associados Superfície. Os Prémios Animais incluem as vacas leiteiras ou em aleitamento e os pequenos ruminantes. Na região da Acripinhal, afigura-se particularmente importante o prémio por ovelha e cabra, destinado às fêmeas com idade superior a um ano, detidos na exploração entre 1 de janeiro e 30 de abril. Os Apoios Associados Superfície englobam as culturas como arroz, tomate, proteaginosas, milho grão e para silagem, cereais praganosos e multiplicação de sementes certificadas.

O Eco Regimes abrange a Agricultura Biológica, Produção Integrada (PRODI); Gestão do Solo (Maneio da Pastagem Permanente; Promoção da Fertilização Orgânica); Melhoria da Eficiência Alimentar Animal para redução das emissões de gases com efeito de estufa; Práticas Promotoras da Biodiversidade; Bem-estar Animal e Uso Racional de Antimicrobianos. De realçar que os modos de produção sustentável, com destaque para a agricultura biológica, assumem um papel importante na transição ecológica do sistema agroalimentar da União Europeia e esta região possui elevado potencial nestas práticas.

O apoio ao Desenvolvimento Rural inclui: Manutenção de Raças Autóctones, Mosaico Agroflorestal, Uso Eficiente da Água, Culturas Permanentes e Paisagens Tradicionais e Conservação do Solo.

Destinado a compensar parcialmente os produtores que exerçam atividade agrícola em zonas desfavorecidas, existe o apoio à Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas que abrange os cinco concelhos da Acripinhal. Podem beneficiar deste apoio os agricultores ativos cujas explorações tenham dimensão igual ou superior a um hectare de superfície agrícola. Através do Pedido Único passa a ser formalizada a submissão dos pedidos de pagamento do Prémio à Manutenção e Prémio por Perda de Rendimento.