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Publicado em 30-09-2024

A Associação Empresarial da Beira Baixa (AEBB) dinamizou, no passado dia 26 de setembro, a sua quarta sessão de esclarecimentos para os empresários da Sertã. A iniciativa, que decorreu no Edifício dos Paços do concelho da Sertã, incidiu sobre as “Obrigações Gerais dos Empregadores”.   Esta sessão contou com a presença da inspetora Marta Almeida e do engenheiro Ernesto Marques, ambos da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que vieram explicar aos empregadores as suas principais obrigações legais, e como as devem cumprir.

Aqui, incidiram sobre os documentos de fixação obrigatória (como horários de trabalho e mapas de férias), as comunicações obrigatórias à ACT, os documentos que o empregador deve sempre ter disponíveis, assim como outras matérias essenciais (comunicações à Segurança Social, relatórios de avaliações de risco, apólices de seguros, entre outros). A sessão expositiva debruçou-se ainda sobre o ato da Ação Inspetiva por parte da ACT, expondo quais os procedimentos inspetivos e como se deve proceder perante estes.

Organizados pela AEBB, estas sessões informativas pretendem esclarecer os empresários sobre uma série de assuntos pertinentes para o mundo empresarial. Em sessões anteriores foram abordados temas como Saúde e Segurança no Trabalho, Apoios à Internacionalização de PME’s ou Apoios à Contratação. De referir que estas sessões de esclarecimento são de entrada gratuita.