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Publicado em 31-10-2017

No dia 10 de novembro, a partir das 10 horas, a Casa da Cultura da Sertã acolhe uma sessão de esclarecimento sobre os procedimentos da Medida 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo, dinamizada por Técnicos da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro. A sessão visa divulgar os mecanismos existentes para apresentação de candidaturas a apoios.

• Ocorrências dos meses de julho e agosto:
Local de Início: Mosteiro de S. Tiago / Data: 23 de Julho
Local de Início: Marmeleiro / Data: 25 de Julho
Local de Início: Mosteiro de S. Tiago / Data: 23 de Agosto

Os proprietários agro-pecuários lesados, têm ao dispor a Medida 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, o qual pressupõe a apresentação de candidatura ao PDR2020, de acordo com o Despacho 8851-A/2017, de 06 de Outubro, até ao dia 30/11/2017.

Os lesados que pretendam apresentar candidatura, terão que ter em consideração as seguintes condições mínimas:
a) Ter número de identificação do IFAP (NIFAP)
Poderá obtê-lo na Zona Agrária da Sertã ou na Acripinhal, desde que acompanhado do cartão de cidadão ou BI, Contribuinte e NIB – cópia da caderneta ou em papel timbrado da instituição bancária.
b) Propriedade e investimento inscrito no Parcelário
Na Sertã poderão dirigir-se à Zona Agrária – Rua da Escola Tecnológica
c) Explorações pecuárias devem ter registo no REAP (Regime de Exercício de Atividade Pecuária) ou início de procedimento
d)Orçamentos:
- Se rúbrica de investimento superior a 1.000€ =1 orçamento
- Se rúbrica de investimento for superior a 5.000€ =3 orçamentos
d) Montante mínimo de investimento elegível – 100,00€ (cem euros)

Níveis de apoio:
- Se despesa elegível inferior ou igual a 5.000,00€ o apoio é de 100%
- Se despesa elegível superior a 5.000,00€ o apoio poderá ser 50%
NOTA: Os formulários de prejuízos anteriormente preenchidos ou entregues nas juntas de freguesia e na câmara municipal, não serão aceites pelo PDR2020 ou Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro. Neste sentido, seguirá circular informativa para os proprietários.

Os proprietários que pretendam mais informações poderão contactar a Aproflora – Associação de Produtores Florestais e Agrícolas do Pinhal, pelo telefone 274664291. Os interessados em formalizar a mencionada candidatura, poderão contactar directamente para marcações o Eng.º Jorge Freire (telemóvel: 915249240).

• Ocorrência de 8 de setembro – Início: Vale do Rei
Até à presente data não existe informação disponível sobre formas de apoio para prejuízos agro-pecuários, por parte do Ministério da Agricultura.

• Ocorrência de 15 de outubro – Início: Ponte das Portelinhas e Casal Novo
Encontra-se disponível no site da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), um formulário online para apresentação de prejuízos de modo simplificado, os quais serão analisados diretamente pela DRAPC.
Tabela com valores de referência para cada tipologia de prejuízos

Os demais valores que não constem na mencionada tabela, poderão ser introduzidos com os montantes obtidos pelo proprietário.
Níveis de apoio:
- Se despesa elegível inferior ou igual a 5.000,00€ o apoio é de 100%
- Se despesa elegível superior a 5.000,00€ o apoio poderá ser de 50% através de candidatura formal à Medida 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo

Site: www.drapc.min-agricultura.pt/ (clicar no ícone ‘Incêndios Outubro 2017’)

Link direto:
http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/especial/declaracoes_incendios_102017_drapc.php

NOTA: A Aproflora – Associação de Produtores Florestais e Agrícolas da Zona do Pinhal encontra-se disponível para proceder ao preenchimento do mencionado formulário, de segunda a sexta-feira, no seguinte horário: das 9h às 12h30m e das 14 às 17 horas.

Contactos úteis:

Zona Agrária da Sertã
Rua da Escola Tecnológica
6100 Sertã
Tef: 274601785

Aproflora – Associação de Produtores Florestais e Agrícolas da Zona do Pinhal
Rua do Centro Social, nº9
6100-840 Troviscal
Telf: 274604291
Telm: 915249240