Agenda Cultural

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Publicado em 12-03-2018

Com base em pressupostos enquadrados no Projeto Educativo do Agrupamento de Escolas da Sertã, no Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro, e na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 49/2005, de 30 de agosto), o acompanhamento ao nível da Educação Especial pretende promover a inclusão educativa e social, o acesso e sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, assim como a promoção da igualdade de oportunidades entre crianças e alunos.

Desde o ano letivo 2004-2005 que o Município da Sertã efetua o acompanhamento psicopedagógico e social de crianças e alunos sinalizados pelo Agrupamento de Escolas da Sertã, respetivamente ao nível da Educação Pré Escolar e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico. Esta intervenção enquadra-se no Quadro de Competências e Regime Jurídico de funcionamento dos órgãos dos Municípios, que atribui às Câmaras Municipais as competências de:

- apoiar e comparticipar no apoio à Ação Social Escolar e às atividades complementares no âmbito de projetos educativos (nos termos da lei);

- participar na prestação de serviços a estratos sociais desfavorecidos ou dependentes, em parceria com entidades competentes da Administração Central.

Na área da Educação e com a função de operacionalizar este tipo de apoio, o Município disponibiliza um Técnico na área da Psicologia Educacional.

Esta intervenção diferenciada e especializada é articulada com o Departamento de Educação Especial, com a Equipa de Prevenção do Abandono e do Insucesso Escolares (EPAIE)/Projeto Bússola e com os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) do Agrupamento de Escolas da Sertã e visa, essencialmente, a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios de vida.

O apoio disponibilizado pelo Técnico do Município abrange a Educação Pré Escolar e o Primeiro Ciclo do Ensino Básico e as crianças que pertencem a agregados familiares integrados nos 1º e 2º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição de abono de família.

No final do ano letivo 2016/2017, no âmbito do apoio psicopedagógico, foram acompanhados 29 crianças e alunos da Educação Pré Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas da Sertã.