A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo público responsável pela promoção da igualdade de género em Portugal, sendo a entidade coordenadora da Estratégia Nacional Igualdade e Não Discriminação (ENIND) 2018-2030: "Portugal + Igual", publicada pela Resolução do Conselho de Ministros R 2/2018. No âmbito desta Estratégia, e tendo como enfoque a territorialização das políticas públicas para a promoção da igualdade de género, numa lógica de proximidade das populações, em 6 de junho de 2019, o Município da Sertã deliberou por unanimidade aprovar a celebração de Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação - Nova Geração, entre a CIG e o Município da Sertã, o qual foi renovado em 2 de março de 2022.

Entre outras competências, compete ao Município da Sertã, no âmbito daquele Protocolo de Cooperação, conceber, adotar, implementar, divulgar e avaliar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND).

O PMIND do Município da Sertã foi aprovado em Reunião de Câmara Municipal de 16 de dezembro de 2022 e em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2022 e resulta de um trabalho conjunto entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (no âmbito de candidatura denominada "Médio Tejo em Igualdade"), o Município da Sertã e a Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) da Sertã. Este Plano, que pode ser consultado abaixo, apresenta um conjunto de objetivos estratégicos específicos, definidos com base nas principais conclusões de um diagnóstico prévio, que se materializa em medidas concretas divididas em três planos: Plano de Ação para a Igualdade entre Homens e Mulheres, Plano de Ação para a Prevenção e Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica e Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município da Sertã (2,54 Mb)

Diagnóstico Municipal para a Igualdade e Não Discriminação no Município da Sertã (35,75 Mb)

Relatório de Execução do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município da Sertã (521 Kb)

Relatório de Divulgação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município da Sertã (1,34 Mb)