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Plano Municipal de Alterações Climáticas

Detalhes: Publicado em 13-01-2025

O Plano Municipal de Alterações Climáticas estabelece a visão, objetivos e metas para o combate às alterações climáticas no concelho da Sertã, bem como, um conjunto de medidas de mitigação das vulnerabilidades identificadas a partir da análise climática do território.

O PMAC corporiza as opções municipais em matéria de alterações climáticas e destina-se a agentes públicos, sociedade civil e restantes partes interessadas, assumindo uma abordagem de curto prazo (2030), em alinhamento com os períodos temporais das estratégias nacionais e regionais.

Serviço de Metrologia

Detalhes: Publicado em 27-12-2024

Qualificação e Domínios

O Serviço Municipal de Metrologia do Município da Sertã é um organismo de verificação metrológica qualificado pelo Instituto Português da Qualidade (despacho do IPQ nº371/2023) nos seguintes domínios:

DOMÍNIO	CLASSE DE EXATIDÃO	ALCANCE
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Instrumentos de Pesagem não Automática.	II	20kg
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Instrumentos de Pesagem não Automática.	III e IIII	4 000 kg
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas	M1	20mg a 20kg
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas	M2	100mg a 20kg
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas	M3	1g a 20kg
Primeira Verificação e Verificação Periódica dos contadores de tempo de bilhar e de ténis de mesa
Primeira Verificação e Verificação Periódica de parquímetros

Despacho: clique aqui

Área Geográfica de Atuação

O Serviço Municipal de Metrologia, por Qualificação e Despacho do Instituto Português da Qualidade – IPQ, tem intervenção nas seguintes áreas geográficas:

Concelhos de Castanheira de Pera, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oleiros, Ourém, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.

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Pedidos de Verificação Metrológica, Contactos e Informações

Pedidos: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Contactos: 274600300 (custo de chamada para a rede fixa nacional) ou 961010357 (custo de chamada para a rede móvel nacional)

Legislação e Taxas

Legislação Metrológica Geral:

Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril;
Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto;

Outros regulamentos: https://www.ipq.pt/metrologia/metrologia-legal/controlo-metrologico-legal/regulamentos/

As Taxas são determinadas pelo Ministério da Economia e Instituto Português da Qualidade (são revistas anualmente tendo em conta o índice de preços fixados pelo INE).

Taxas em vigor poderão ser consultadas em: https://www.ipq.pt/metrologia/metrologia-legal/taxas-metrologia-legal/

O Município da Sertã não cobra o valor do IVA, tendo em conta que enquanto pessoa colectiva de direito público não é sujeito passivo em termos de IVA nos termos do código CIVA.