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Municípios apelam à participação em questionário para desenvolver os Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação

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Publicado em 11-10-2021

Chama-se "Médio Tejo em Igualdade" e é o mais recente projeto de âmbito social que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e os 13 municípios, que a integram, estão a levar a cabo. Este projeto, resulta de uma candidatura aprovada em dezembro do ano passado, no âmbito do Programa POISE, pelo organismo intermédio CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. O projeto tem como objetivo implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação por cada município da região do Médio Tejo.

Para o efeito, a CIM do Médio Tejo e os municípios estão a convidar todos/as para o preenchimento de um questionário, que é determinante para a elaboração do referido plano.
Este questionário insere-se na primeira fase de trabalho, que se prende com a realização de um diagnóstico à realidade social local de cada município, que deverá identificar e priorizar as necessidades da população, do território e suas organizações em matérias alinhadas com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação.

Pretende-se conhecer a realidade social local da população, nomeadamente os seus hábitos de vida (desporto, cultura, saúde, ambiente e mobilidade), conciliação entre a vida profissional e vida pessoal/familiar, assim como, as perceções de (in)segurança nos concelhos e casos de violência em contexto escolar, público e privado.

Salienta-se que o objetivo deste pedido de colaboração é o de conhecer a realidade local, de modo a que as políticas municipais a desenvolverem em matéria de Igualdade e Não Discriminação se sustentem em necessidades identificadas pela sua população.

A segunda fase do projeto será a elaboração e implementação dos treze Planos para a Igualdade e não Discriminação no território. E a última fase, prende-se com a divulgação dos Planos para a Igualdade, onde se prevê a partilha das experiências desenvolvidas ao longo de todo o processo de construção, a elaboração e a implementação do Plano com outras entidades parceiras.

Recorde-se que no passado dia 6 de junho de 2019, os municípios que integram a CIM do Médio Tejo, assinaram com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género o "Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação – Nova Geração".
No âmbito deste protocolo, está previsto conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual" e os respetivos Planos de Ação.
Assim sendo, para participar, basta aceder ao questionário, através do link: https://sprw.io/stt-5fbe8e 

Por uma sociedade mais inclusiva, o contributo de todos/as é essencial!

Órgãos Municipais da Sertã tomam posse a 14 de outubro - Quadriénio 2021-2025

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Publicado em 08-10-2021

A cerimónia de instalação da nova Assembleia Municipal e da nova Câmara Municipal da Sertã decorrerá no próximo dia 14 de outubro, quinta-feira. Com início às 18 horas, na Casa da Cultura da Sertã, a cerimónia de tomada de posse será seguida pela primeira sessão da Assembleia Municipal da Sertã, para a eleição da mesa deste órgão deliberativo. A cerimónia é aberta ao público, limitada à lotação do espaço.

Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil ficará na Sertã

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Publicado em 07-10-2021

Em 2022, ficará situada na vila da Sertã a sede do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. A estrutura estará localizada no antigo edifício dos Bombeiros Voluntários, que será alvo de requalificação para o efeito, devendo ficar pronto no mês de maio do próximo ano. José Farinha Nunes, Presidente da Câmara Municipal da Sertã, refere que recebeu recentemente do Governo a confirmação da vinda desta estrutura para o Concelho da Sertã e mostrou-se bastante satisfeito pelo culminar das démarches desenvolvidas pela câmara municipal. À semelhança desta estrutura da CIM Médio Tejo, que ficará na Sertã, serão criadas estruturas semelhantes em todas as CIM (Comunidades Intermunicipais).

Refira-se que a criação do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil decorre do Decreto-Lei 45/2019, que aprovou a nova orgânica da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil), que apresenta alterações na relação entre os diferentes níveis da administração, central, regional e sub-regional, com a instituição dos comandos regionais e sub-regionais de emergência e proteção civil.
O autarca sertaginense referiu tratar-se do regresso deste tipo de estruturas ao Concelho, recordando que o primeiro Centro de Comando Operacional do país foi instalado na Sertã, tendo funcionado de 1985 a 2002, sendo depois transferido para a sede de distrito, Castelo Branco, na sequência da reorganização administrativa dos Serviços de Proteção Civil.