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Publicado em 01-07-2024

O Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF) encontra-se a executar a Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC) no concelho da Sertã, no âmbito da qual serão constituídas servidões administrativas com possibilidade de indemnização aos proprietários e interessados. Os troços abrangidos por esta operação estão identificados, sendo que os proprietários poderão consultá-los no portal da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível em https://geocatalogo.icnf.pt/geovisualizador/rpfgc/ para verificar se a sua propriedade está abrangida pelo traçado previsto para a rede primária.

Em caso de sobreposição, o proprietário/interessado deverá preencher o formulário disponível na mesma plataforma e aguardar o contacto do ICNF. Os respetivos editais e mapas de troços respeitantes ao concelho da Sertã estão também disponíveis para consulta no site do Município, na secção Editais/Avisos Município da Sertã - Editais / Avisos (cm-serta.pt) e nas Juntas e Uniões de Freguesia do Concelho do Sertã.
Os proprietários (e outros interessados) também poderão vir a ser contactados por técnicos devidamente credenciados pelo ICNF. Estes técnicos terão por missão a identificação dos proprietários e dos prédios (contactos, moradas, registo predial, matricial, estremas, etc.), tendo em vista o estabelecimento da Servidão Administrativa. De acordo com o ICNF, a constituição da Servidão Administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público.
Refira-se que o Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF), enquanto autoridade florestal é responsável pelo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, no âmbito do qual se integra a execução de Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível. A implementação da RPFGC reveste-se de elevada importância, sendo um elemento estruturante da paisagem, planeado e desenhado a uma escala regional, a fim de desempenhar várias funções, nomeadamente: a diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e a redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos sociais, entre outras.
Para mais esclarecimentos poderá ser consultado o site RPFGC (icnf.pt) ou o ICNF através das linhas de apoio disponíveis: 808 200 520 ou 211 389 320.