O ponto de situação da mobilidade no concelho da Sertã, no âmbito dos projetos implementados pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, foi apresentado na passada quarta-feira (dia 10 de setembro) no Salão da Assembleia Municipal da Sertã.

A sessão decorreu em dois momentos distintos. O primeiro consistiu numa reunião de trabalho dirigida por Carlos Miranda, Presidente da Câmara Municipal da Sertã e Miguel Pombeiro, 1º Secretário Executivo da CIM Médio Tejo. Ciente de que uma boa rede de transportes é fundamental para a qualidade de vida da população, Carlos Miranda referiu a importância de se auscultar as necessidades da população e reunir ideias e soluções realçando, assim, a pertinência daquela apresentação, que contou com a participação das juntas de freguesia do concelho, associações locais e técnicos do Município.

Seguiu-se uma conferência de imprensa, onde a CIM Médio Tejo e o Município da Sertã apresentaram um conjunto de medidas e projetos inovadores que visam reforçar o direito à mobilidade no território, com especial enfoque no concelho da Sertã, nomeadamente: ajustar horários e trajetos de forma a dar mais resposta à população, reforçar os mesmos fora do período escolar e encontrar soluções práticas que permitam trazer cada vez mais população ativa para os transportes públicos.

Recorde-se que a CIM Médio Tejo, autoridade de transporte nesta região, disponibiliza vários serviços de transporte e mobilidade em 13 concelhos: Sertã, Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha. Uma das mais inovadoras soluções de transporte, que pretende colmatar a falta de transportes públicos na região, é o Transporte a Pedido (TaP) em que o passageiro tem que efetuar previamente a reserva da sua viagem. Pensado inicialmente para ligar lugares e aldeias às respetivas sedes de freguesia e concelho, hoje apresenta uma vertente intermunicipal que liga entre si, todas as sedes do concelho do Médio Tejo, através do serviço Link-Ligações (no caso da Sertã com ligações diárias a Abrantes e Tomar).

No concelho da Sertã o Transporte e Pedido (TaP), conta atualmente com 13 circuitos distintos, com tarifas que variam entre um e um euro e cinquenta, consoante o local de origem da viagem. Existe ainda a opção de bilhete multiviagens, num pack de dez títulos, cujo valor varia entre sete e dez euros e cinquenta. Os circuitos realizam-se em dias específicos, situação identificada pelas juntas de freguesia como um dos constrangimentos a ultrapassar.

Miguel Pombeiro sublinhou que, dada a dimensão territorial da Sertã," é impossível chegar a todos os locais", mas garantiu que será feito o melhor possível dentro dos meios disponíveis. Recordou ainda que o TaP é mais do que um projeto de mobilidade: é também "um projeto social", uma vez que muitas das deslocações se destinam a consultas médicas, entre outras necessidades. "Se antes havia cidadãos a pagar quase cinquenta euros para se deslocarem a um centro de saúde ou hospital, hoje essas viagens custam nada ou muito pouco", sublinhou.

Ficou ainda em cima da mesa a proposta para que os autocarros elétricos adquiridos pelo Município no âmbito da "Medida Reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos", enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o apoio do Fundo Ambiental, possam vir a ser adaptados, para além do projeto "Eco Mobilidade Escolar", para a criação de novos percursos urbanos, hipótese que será estudada em articulação entre a CIM Médio Tejo e o Município da Sertã.

Outra solução de transporte oferecida pela CIM Médio Tejo, é o "meio" – o transporte público rodoviário de passageiros, no âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional em alguns concelhos da região. A assinatura de linha MEIO, apresenta um passe mensal no valor de cinco euros, que permite viajar em qualquer distância dentro da região, o passe de Rede MEIO Jovem gratuito para estudantes até aos 23 anos e a gratuitidade a todos os utilizadores maiores de 65 anos que disponham do passe MEIO.
Falando numa perspetiva municipal, foi notado na reunião de trabalho que este serviço, sendo um dos principais meios de transporte de estudantes até à vila da Sertã, apresenta algumas lacunas, nomeadamente fora do período letivo. Dessa forma, a CIM Médio Tejo irá encontrar soluções que poderão passar, por exemplo, pelos circuitos habituais das carreiras com trajetos escolares passarem a ser disponibilizadas nomeadamente fora do período escolar através do serviço do TaP, sugeriu Miguel Pombeiro.

Foi também destaque nesta sessão o sistema de bicicletas elétricas partilhadas meioB, que dispõe de estações em vários pontos estratégicos da Sertã. Neste âmbito, foi anunciado o reforço da frota com a aquisição de mais de uma centena de novas bicicletas elétricas, bem como a atualização da aplicação meioB, que passou a incluir autenticação de utilizador, garantindo maior segurança e personalização na experiência de utilização.

Voltando às modalidades de transporte TaP e LINK, as reservas podem ser efetuadas através da linha gratuita 800 209 226 ou do portal transporteapedido.mediotejo.pt, até às 15 horas do dia anterior à viagem. Informações detalhadas sobre horários, circuitos e preçário podem ser consultadas no site mediotejo.pt, nas juntas de freguesia ou diretamente no município da Sertã.

Dado que decorrem os trabalhos da empreitada de pavimentação na EM351 entre o Castelo e a rotunda em Almas da Arnoia, o trânsito estará condicionado na Rua D. Jerónimo José da Mata (EM351), de 15 de setembro a 9 de dezembro. A circulação automóvel far-se-á de forma alternada, sendo que, em ocasiões pontuais, poderá ser necessário o corte de trânsito, ficando garantido o acesso a moradores e viaturas de emergência. 

A Câmara Municipal da Sertã apela à compreensão dos moradores e utilizadores daquela via para os constrangimentos decorrentes do condicionamento de trânsito e dos trabalhos a efectuar, relembrando a necessária prudência de todos quantos circulem naquela via.

Recorde-se que se trata da segunda fase desta intervenção  que abrange diversos trabalhos de saneamento, drenagem, sinalização, movimentação de terras e aplicação de pavimento betuminoso.

A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) e a Diputación Provincial de Cáceres, assinaram esta quinta-feira, dia 4 de setembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Sertã, a Declaração de Oleiros: um memorando de entendimento relativamente à constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Cáceres-Beira Baixa (AECT CCBB).

Nesta cerimónia intervieram Carlos Miranda, Presidente da Câmara Municipal da Sertã, João Lobo, Presidente do Concelho Intermunicipal da Beira Baixa e Miguel Sánchez Morales, Presidente da Diputación Provincial de Cáceres. 

As opiniões foram unânimes em considerar a importância da constituição da AECT CCBB, que pretende reforçar a coesão entre os dois territórios e impulsionar o seu desenvolvimento económico, social e territorial.

Carlos Miranda, relembrando a história e os desafios que os dois territórios partilham, reforçou que "há muito a ganhar com esta parceria", tanto do ponto de vista económico e social proporcionado por um intercâmbio de experiências, mas acima de tudo pela força política que juntos conseguem alcançar. "Temos que ser vistos pelo poder central, não como um problema, mas como uma oportunidade para o país" sublinhou o autarca.

João Lobo, por sua vez, relembra que "a fronteira que antes defendemos, hoje exige união". Reforçando as palavras e ideias de Carlos Miranda, realça a questão da mobilidade referindo a importância, a necessidade e a urgência de uma beneficiação (e conclusão) do IC8, assim como da construção da IC31, uma nova via que irá aproximar a região centro de Portugal a Espanha, com ligação de Castelo Branco a Monfortinho.

Miguel Sánchez Morales, frisou que mais do que a promoção do território, estes projetos de cooperação territorial são essenciais para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Sentindo também a "marginalização" de território do interior, refere que é necessário ter "uma voz única, nem que em duas línguas" para reivindicar que "a Beira Baixa ou Cáceres também fazem parte de Portugal e de Espanha", e que é necessário lembrar que os dois países, irmãos e vizinhos "não são só Lisboa ou Madrid". "Iniciamos aqui um caminho apaixonante, cheio de dificuldades mas com uma potencialidade imensa" concluiu.

Refira-se que a constituição desta AECT, que abrange um espaço territorial com mais de 25.000 Km2 de área e cerca de 500 mil habitantes, tem como principal premissa a configuração de um espaço euro regional mais integrado e atrativo. Com um foco de atuação nos domínios tradicionais de cooperação – meio ambiente, energia, proteção civil, desenvolvimento económico, turismo e cultura – este protocolo tem como objetivos, entre outros, a melhoria das acessibilidades (rodoviárias e ferroviárias) e dos serviços de transportes públicos que servem a região, valorizar e promover a competitividade do tecido empresarial, potenciar a fixação da população, promover o território, os patrimónios cultural e natural, e valorizar os recursos endógenos.

De salientar que para além dos intervenientes, estiveram presente nesta cerimónia todos os presidentes de Câmara dos concelhos integrantes da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa: Sertã, Oleiros, Proença-a-Nova, Vila de Rei, Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Penamacor.

São 11 as empresas da Beira Baixa que viram aprovadas as suas candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial (SIBT) do Investimento Territorial Integrado (ITI) Beira Baixa 2030, com um cofinanciamento da FEDER de 987.293,00€ para a execução de projetos de investimento. Duas destas empresas estão sediadas no concelho da Sertã.

Este sistema de incentivo visa operacionalizar os apoios a ações de investimento de pequena dimensão, para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, e que contribuam para a manutenção do emprego e a modernização e resiliência das economias locais.

A apresentação das empresas financiadas aconteceu a 4 de setembro, na Câmara Municipal da Sertã, numa cerimónia presidida por João Lobo, Presidente do Conselho Intermunicipal da Beira Baixa. Na ocasião, sublinhou a importância destes sistemas de incentivo tanto para "alavancar a ação empreendedora da região", como na perspetiva de criação de novos postos de trabalho e reforço dos já existentes.

Após a entrega dos Termos de Aceitação deste sistema de incentivo às empresas presentes na cerimónia, seguiu-se uma breve apresentação focada nos "Problemas mais comuns na Gestão de Projetos", realizada por Pedro Dias da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB). Elucidou os presentes sobre questões fundamentais para o bom desenvolvimento e agilização de um projeto comunitário em todas as suas fases: dos documentos fundamentais às regras de comunicação, passando pelos tipos de pagamentos existentes e as despesas elegíveis, entre outros.

De referir ainda que das 11 empresas da CIMBB com candidaturas aprovadas, constam duas do concelho da Sertã, cinco do concelho de Castelo Branco e uma em cada um dos concelhos de Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão. Com valores FEDER entre os 23.591,00€ e os 149.961,00€, está previsto que os respetivos projetos estejam concluídos até ao final de 2026.