Implementado no concelho da Sertã em 2017, o BUPi consiste na georreferenciação dos prédios rústicos e mistos, realizada por técnicos habilitados do Município da Sertã, cujo atendimento se realiza atualmente na antiga Escola da Abegoaria, junto à Avenida Padre Manuel Antunes, na Sertã. Funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30, mediante agendamento prévio obrigatório que poderá ser realizado através do e-mail
A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente, sendo que os direitos de propriedade dos terrenos agrícolas e florestais (rústicos) são garantidos somente com o registo na Conservatória do Registo Predial da Sertã, sendo necessária para o efeito a georreferenciação de cada artigo matricial. O conhecimento dos limites das propriedades e a identificação da sua titularidade é fundamental para salvaguardar o património para as futuras gerações.
Até ao final de 2025 a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi e o respetivo registo na Conservatória do Registo Predial, são gratuitos para o concelho da Sertã. Destaca-se a importância de os proprietários aproveitarem esta iniciativa para regularizarem de forma gratuita a titularidade dos seus terrenos até ao final deste ano. Este registo garante os direitos de propriedade contribuindo, ao mesmo tempo, para a valorização e ordenamento do território.
Georreferenciação – Modo Presencial
Para realizar a delimitação das propriedades, presencialmente junto de um Técnico, os proprietários deverão apresentar:
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
- Caderneta predial com o número das matrizes de cada artigo rústico e urbano (no caso dos prédios mistos) ou informação para consulta no Portal das Finanças.
- Ficheiro digital com a delimitação de cada propriedade.
- Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir;
- Documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG, se necessário.
Georreferenciação – Modo Esboço (online)
Caso não seja possível a deslocação até um Balcão de Atendimento Bupi, poderá sempre optar pelo modo de Esboço. Para o efeito, deverá o Cidadão/Proprietário aceder à Plataforma Online do BUPi e autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Neste caso os documentos deverão ser carregados directamente e deverá indicar no mapa cada propriedade ou carregar um ficheiro com o limite de cada propriedade. Posteriormente e após submissão do esboço, os dados disponibilizados serão analisados por um técnico habilitado do Município, que avaliará e, caso esteja tudo em conformidade, procederá à sua validação.
Para mais informações, os interessados deverão contactar o Município da Sertã pelo 274 600 300 e/ou consultar a página oficial do Balcão Únido do Prédio.
