Gestão Documental
Operacionalização da gestão integrada da informação física e digital em circulação na Câmara Municipal da Sertã, através da promoção de boas práticas para:
- Elaboração de normas de funcionamento para os serviços municipais, visando a eliminação de circuitos documentais redundantes e a desmaterialização de documentos.
- Apoio aos/as utilizadores/as quanto à usabilidade da aplicação de gestão documental e às integrações desta nas diversas áreas de negócio.
- Garantia da implementação do Plano de Classificação conforme à Lista Consolidada e da Portaria 112/2023, de 27 de abril, enquanto instrumentos normalizadores da classificação e avaliação da informação pública.
Acesso à Informação
Atendimento Presencial:
Decorre nos dias e horários de abertura ao público; porém, recomenda-se que, sempre que possível, o utilizador agende previamente a sua deslocação.
Atendimento remoto:
A equipa do arquivo está disponível para informações e esclarecimentos através do telefone, e-mail e reuniões remotas através da plataforma Zoom.
Consulta e Reprodução de documentos:
Os pedidos de consulta e reprodução de documentos e informação (por via de fotocópia ou digitalização) são instruídos através de requerimento, que posteriormente será analisado à luz da legislação em vigor, nomeadamente:
- Lei n.º 26/2016, publicada a 22 de agosto (LADA), recentemente alterada pela Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto;
- Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (CPA);
- Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril (RGPD).
As taxas a cobrar pelo serviço serão calculadas conforme o estipulado naTabela de taxas e licenças do Município da Sertã, em vigor.
A utilização de dispositivos digitais de uso pessoal para a reprodução digital de documentos é permitida nas condições e com as limitações previstas na Lei n.º 31/2019, de 3 de maio.
Investigação e História Local
Neste âmbito, desenvolvem-se as seguintes atividades:
- Investigação, publicação e disponibilização de conteúdos históricos sobre o concelho da Sertã, com o intuito de servir, de forma objetiva, eficaz e rápida, as necessidades e as exigências dos diversos públicos-alvo: munícipes, investigadores e estudantes e público em geral.
- Ações de valorização de documentos históricos relativos ao concelho da Sertã e promover a sua divulgação.
- Estudo, proteção, conservação, preservação, valorização, divulgação e promoção do património histórico e cultural material e imaterial do Município, nomeadamente materiais arqueológicos, etnográficos e outros.
- Apoio a instituições locais, pessoas coletivas ou singulares,no âmbito da organização, conservação e descrição dos seus arquivos. As condições para a realização desse apoio são previamente acordadas entre o município e as instituições detentoras dos arquivos.
- Promoção e participação em atividades culturais, nomeadamente, conferências e exposições.
- Empréstimo de documentos para exposições.
- Iniciativas
