O Gabinete de Proteção Civil, em funções desde 2002, tem como objectivo fundamental a prossecução de atividades de proteção civil adequadas ao exercício da função de proteção e socorro, de acordo com as características da população e dos riscos existentes no Município da Sertã.
O Gabinete de Proteção Civil (Serviço Municipal) é dirigido pelo presidente da Câmara Municipal da Sertã, com a faculdade de delegação no vereador por si designado.
Competências Gerais
As competências gerais do Gabinete de Proteção Civil, decorrentes da Lei nº65/2007, 12 de Novembro são:
- Assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil;
- Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais, quando estes existam;
- Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;
- Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPC;
- Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
- Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
- Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
- Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
- Estudar as questões do que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas
- Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
- Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;
- Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança;
- Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
- Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da população alvo, ou sobre riscos específicos em cenários prováveis previamente definidos;
Informação Pública
Horário de atendimento ao público:
segundas e sextas-feiras – das 09:00 às 12:30 horas.
segundas e sextas-feiras – das 09:00 às 12:30 horas.
Para mais informações, os interessados deverão contactar o Gabinete de Proteção Civil através do e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar. Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar. .
