• A candidatura à Bolsa de Estudo decorrerá entre as 00:00 do dia 1 de setembro e as 23:59 do dia 15 de outubro de 2026.
• A candidatura poderá ser apresentada por qualquer aluno, dentro do período estipulado, desde que preencha as condições gerais de acesso.
• A candidatura pode ser realizada diretamente no Balcão de Atendimento Único da Câmara Municipal da Sertã ou através do envio de toda a Documentação Necessária para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Têm acesso ao apoio os alunos que:

• Se encontrem matriculados em licenciatura ou mestrado /mestrado integrado em estabelecimento de Ensino Superior Público, ou ingressem no mesmo;
• Residam no concelho da Sertã há, pelo menos, três anos, sem prejuízo da deslocação temporária para frequência do ensino superior;
• Não sejam detentores de qualquer licenciatura, mestrado integrado ou curso equivalente;
• O apoio a atribuir, somado com outras bolsas concedidas por outras instituições, não poderá exceder os 4.850,00€ anuais;
• Sejam estudantes em regime de tempo integral;
• Possuam uma classificação final do curso de Ensino Secundário igual ou superior a 15 valores, arredondada às décimas;
• Beneficiem do 1.º, 2.º ou 3.º escalão do Abono de Família para Crianças e Jovens; 
• Caso já se encontrem a frequentar o ensino superior no momento da candidatura, tenham concluído com êxito, pelo menos, 70% dos ECTS do ano letivo anterior.

O processo de candidatura deve ser instruído com os seguintes documentos:

• Requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Sertã (disponível aqui);
• Documento de identificação civil e fiscal do requerente, para verificação dos elementos necessários à instrução da candidatura;     
• Atestado de residência no concelho da Sertã por um período igual ou superior a três anos, emitido pela Junta de Freguesia; 
• Ficha de classificação do Ensino Secundário, designadamente ficha ENES ou documento equivalente, válida para a apresentação da candidatura ao Ensino Superior;
• Documento comprovativo da matrícula no Ensino Superior Público no ano letivo em que se candidata;
• Declaração comprovativa do escalão do Abono de Família para Crianças e Jovens;
• Documento comprovativo da conclusão, com êxito de, pelo menos, 70% dos ECTS do ano letivo anterior, caso o aluno já se encontre a frequentar o ensino superior no momento da candidatura;
• Autorização para consulta pelo Município da situação tributária e contributiva do requerente, ou, em alternativa, os respetivos documentos comprovativos;
• Outros documentos solicitados pelo Município, com vista à análise da candidatura, quando aplicável.

A renovação anual da Bolsa de Estudo depende do cumprimento das condições gerais de atribuição. O apoio, incluindo a atribuição inicial e as respetivas renovações, não pode exceder o limite máximo global de três anos letivos por candidato.

A renovação depende da apresentação obrigatória de requerimento e dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da conclusão, com êxito de, pelo menos, 70% dos ECTS do plano curricular do ano letivo anterior;
b) Documento comprovativo da matrícula no Ensino Superior Público no ano letivo correspondente;
c) Declaração comprovativa do escalão do Abono de Família para Crianças e Jovens atualizada.