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Candidaturas a apoios para prejuízos em habitações terminam a 7 de abril

Termina a 7 de abril, o prazo para apresentação de candidaturas para comunicar prejuízos em habitações permanentes, provocados pela tempestade Kristin. Inicialmente prevista para 31 de março, a data limite foi fixada para 7 de abril, conforme publicado no Despacho n.º4185-A/2026. As candidaturas são submetidas na plataforma disponibilizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRCentro). Apesar de o formulário poder ser preenchido de forma autónoma, o Município da Sertã continua a disponibilizar apoio para quem necessite de ajuda no processo. Este apoio é feito mediante agendamento prévio e obrigatório, presencialmente ou através do telefone 274 600 300. Após o agendamento, no momento de preencher e submeter formulário é recomendado possuir um endereço de e-mail válido e acessível durante o atendimento e apresentar os documentos indicados abaixo.

Elementos necessários:
- Documento de identificação do requerente e respetivo número de identificação fiscal;
- E-mail
- Identificação do artigo matricial ou cópia do contrato de arrendamento, quando aplicável;
- Comprovativo de IBAN em nome do beneficiário ou do seu representante legal;
- Cópia da(s) apólice(s) de seguro relevante(s) e da participação do sinistro efetuada junto da seguradora, quando aplicável;
- Prova dos danos provocados pela tempestade «Kristin», por recurso a meios fotográficos ou registo em vídeo;
- Descrição sumária dos danos (do evento e nexo de causalidade com a tempestade);
- Localização georreferenciada ou morada completa do imóvel afetado;
- Documentos da despesa já efetuada, desde a data da ocorrência (faturas, faturas-recibo, recibos e vendas a dinheiro);

De reforçar que este formulário destina-se a pessoas com habitação permanente, que tenham tido algum prejuízo provocado pelas recentes tempestades, e que permite submeter uma candidatura para obter um apoio até 10.000€ por habitação. Para mais informações, ou submissão de outros formulários (agricultura e empresas), consulte www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/administracao-local/apoio-tecnico-e-financeiro/tempestades-2026/.

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Contactos

Telefone: 274 600 300 (1)
Fax: 274 600 301 (1)
E-mail: geral@cm-serta.pt

(1) Chamada para a rede fixa
nacional.

Horário de atendimento ao público
Segunda a Sexta, das 09h00 às 12h30
e das 13h30m às 16h30

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